Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere os arts. 81, item III, e 161, da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º - É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos arts. 18, letras "a" ,"b", "c" "e" "d", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominando "Data São João", também conhecido como Data São João dos Chagas, com a área aproximada 30.942 ha, situado no Município de Governador Eugênio Barros, no Estado do Maranhão.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco M-46L, de coordenadas geográficas latitude 05º20'35"S e longitude 43º 52'52" WGr, situado à margem esquerda do Rio Itapecuru; daí, segue limitando com a Data Montevidéu, com os seguintes rumos e distâncias 65º15' SW e 7.050,49m, até o marco M-46A 22º00 NW e 10.659,31m (atravessando a local denominado "José Basilio" e a Rodovia BR-226, que liga Presidente Dutra/Timon/Teresina), até o marco M-1F, situado no Povoado "Santo Deus"; 75º34' SW e 5.041,52m, até o marco M-15D, situado no local denominado "Mata do Santo Deus"; 22º29' NW e 8.543,08m, até o marco M-104X, no local denominado "Centro do Café Bravo"; daí, segue limitando com terras devolutas, com os seguintes rumos e distâncias aproximados: 29º30' NE e 6.080m, até o ponto P-5, situado no local denominado "Baixão Grande"; daí, segue limitando com a "Data João Batista Bacarias", com os seguintes rumos e distâncias aproximados: 81º30' NE e 11.640m, até o ponto P-6, situado no local denominado "Baixão do Axixá"; 26º00 SE e 4.700m, até o ponto P-7, situado no local denominado "Baixão do Mutum"; 64º00' NE e 3.172m, até o ponto P-8, situado no local denominado "Sabugo"; daí, segue limitando com a "Data Nicolau Luis Fialho", com os seguintes rumos e distâncias aproximadas: 29º30' SE e 3.309m, até o ponto P-9, situado no Povoado "São Paulo"; 66º00' NE e 1400m, até o ponto p-10, situado no Povoado "São Benedito"; daí, segue limitando com a "Data São Zacarias", com os seguintes rumos e distâncias aproximadas: 57º00' SE e 8.240m (atravessando a Rodovia BR-226, que liga Presidente Dutra/Timon/Teresina), até o ponto P-11, situado à margem esquerda do Rio itapecuru, no local denominado Paiol"; daí, segue pelo referido rio, pela margem esquerda, e por ele acima com uma distância aproximada de 14.000m, até o ponto P-12, situado à margem esquerda do Rio itapecuru; daí, segue pelo referido rio, pela margem esquerda, e por ele acima com uma distância aproximada e 2.000m, até encontrar o marco de partida da presente descrição.

Art. 2º - Excluem-se dos efeitos deste Decreto as terras devolutas encravadas no perímetro descrito no artigo anterior.

Art. 3º - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º - Este Decreto entrarão em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 31 de maio de 1982; 161º da Independência e 94º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Angelo Amaury Stabile"