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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.269 de 09/06/1982

Federal - Publicado em 11 jun 1982

Altera dispositivo do Decreto nº 86.884, de 28 de janeiro de 1982, que dispõe sobre o cargo de Vice-Diretor do Centro Técnico Aeroespacial.

Decreto nº 87.268 de 09/06/1982

Federal - Publicado em 11 jun 1982

Autoriza Romolo Maggi, de nacionalidade italiana, a adquirir imóvel rural.

Decreto nº 87.267 de 07/06/1982

Federal - Publicado em 9 jun 1982

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército e Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 31.735.478.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.266 de 07/06/1982

Federal - Publicado em 9 jun 1982

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 110.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.265 de 07/06/1982

Federal - Publicado em 9 jun 1982

Abre à Câmara dos Deputados, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.264 de 07/06/1982

Federal - Publicado em 9 jun 1982

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, o crédito suplementar no valor de Cr$ 42.152.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.263 de 07/06/1982

Federal - Publicado em 9 jun 1982

Abre ao Ministério do Trabalho, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.900.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.262 de 07/06/1982

Federal - Publicado em 9 jun 1982

Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$ 73.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.261 de 07/06/1982

Federal - Publicado em 9 jun 1982

Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.260 de 07/06/1982

Federal - Publicado em 9 jun 1982

Abre ao Ministério das Minas e Energia, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.259 de 07/06/1982

Federal - Publicado em 9 jun 1982

Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor Cr$ 1.821.065.000,00, para reforço de dotações consigna das no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.258 de 07/06/1982

Federal - Publicado em 9 jun 1982

Concede autorização ao navio de pesquisa soviético Professor Stockman para realizar na região do estuário do rio Amazonas e em águas adjacentes os serviços que especifica.

Decreto nº 87.256 de 07/06/1982

Federal - Publicado em 9 jun 1982

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados Gleba nº 2 e Gleba nº 5, da Colônia "B", Santa Helena e Sol de Maio, situados no Município de Santa Helena, no Estado do Paraná, compreendidos na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 69.411, de 22 de outubro de 1971, alterado pelos Decretos nºs 78.422, de 15 de setembro de 1976, e 84.969, de 28 de julho de 1980.

Decreto nº 87.254 de 07/06/1982

Federal - Publicado em 9 jun 1982

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, nos Municípios de Turmalina e Populina, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Decreto nº 87.253 de 07/06/1982

Federal - Publicado em 9 jun 1982

Atribui competência ao Conselho Nacional do Petróleo, para atestar a qualidade de aditivos ou de produtos a serem introduzidos nos combustíveis derivados de petróleo e em álcool etílico hidratado combustível, e dá outras providências

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