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Decreto nº 87.287 de 15/06/1982

Federal - Publicado em 16 jun 1982

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.950.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.286 de 15/06/1982

Federal - Publicado em 16 jun 1982

Abre ao Supremo Tribunal Federal, Tribunal Federal de Recursos e Justiça Militar, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 900.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.285 de 15/06/1982

Federal - Publicado em 16 jun 1982

Abre à Justiça do Trabalho, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.003.947.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.284 de 15/06/1982

Federal - Publicado em 16 jun 1982

Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.630.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.283 de 14/06/1982

Federal - Publicado em 16 jun 1982

Altera os Decretos nºs 77.547, de 4 de maio de 1976 e 76.307, de 19 de setembro de 1975, que dispõem sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Categorias Direção Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias do Departamento Administrativo do Serviço Público, e dá outras providências.

Decreto nº 87.282 de 14/06/1982

Federal - Publicado em 16 jun 1982

Altera os Decretos nº 79.097, de 5 de janeiro de 1977, e nº 79.941, de 12 de julho de 1977, que dispõem sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias do Ministério dos Transportes, e dá outras providências.

Decreto nº 87.281 de 14/06/1982

Federal - Publicado em 16 jun 1982

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias do Ministério do Trabalho, e dá outras providências.

Decreto nº 87.280 de 14/06/1982

Federal - Publicado em 16 jun 1982

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias do Ministério da Saúde, e dá outras providência.

Decreto nº 87.279 de 14/06/1982

Federal - Publicado em 16 jun 1982

Altera os Decretos nºs 77.701, de 31 de maio de 1976 e 78.541, de 6 de outubro de 1976, que dispõem sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Ministério da Previdência e Assistência Social, e dá outras providências.

Decreto nº 87.278 de 14/06/1982

Federal - Publicado em 16 jun 1982

Altera os Decretos nºs 77.825, de 15 de junho de 1976 e 79.540, de 15 de abril de 1977, que dispõem sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias do Ministério das Minas e Energia, e dá outras providências.

Decreto nº 87.277 de 14/06/1982

Federal - Publicado em 16 jun 1982

Altera o Decreto nº 77.956, de 30 de junho de 1976, modificado pelos Decretos nºs 78.175, de 3 de agosto de 1976 e 80.816, de 23 de novembro de 1977, 78.080, de 16 de julho de 1976, modificado pelo Decreto nº 81.230, de 18 de janeiro de 1978, que dispõem sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediárias, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias do Ministério da Justiça, e dá outras providências.

Decreto nº 87.276 de 14/06/1982

Federal - Publicado em 16 jun 1982

Altera os Decretos nºs 77.856, de 16 de junho de 1976 e 78.323, de 26 de agosto de 1976, que dispõem sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias do Ministério do Interior, e dá outras providências.

Decreto nº 87.275 de 14/06/1982

Federal - Publicado em 16 jun 1982

Altera os Decretos nºs 77.823, de 15 de junho de 1976, e 78.170, de 2 de agosto de 1976, que dispõem sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias do Ministério da Indústria e do Comércio, e dá outras providências.

Decreto nº 87.274 de 14/06/1982

Federal - Publicado em 16 jun 1982

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 87.270 de 14/06/1982

Federal - Publicado em 15 jun 1982

Declara luto oficial em todo o País, por três dias, a partir desta data, pela morte de Sua Majestade Khaled Ibn Abdel-Aziz, Rei da Arábia Saudita.

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