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Decreto nº 87.252 de 07/06/1982

Federal - Publicado em 9 jun 1982

Outorga concessão à Rádio São Francisco Limitada, para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Barra do São Francisco, Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 87.251 de 07/06/1982

Federal - Publicado em 9 jun 1982

Outorga concessão à Rádio Cidade de Itaiópolis Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 87.250 de 07/06/1982

Federal - Publicado em 9 jun 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área compreendida, pelos imóveis sitos, respectivamente, nas ruas Alexandre Mackenzie, 78, 82 e 84, Camerino, 82/84 e Senador Pompeu, 99, localizados na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, destinados à construção de um prédio onde será instalada a Região de Operações Centro Leste, integrante do Sistema Nacional de Telecomunicações, naquela cidade, a cargo da Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. - EMBRATEL.

Decreto nº 87.248 de 07/06/1982

Federal - Publicado em 8 jun 1982

Fixa o preço mínimo básico para financiamento e/ou aquisição de alhos nobre e comum, safra 1982/1983, em todo o Território Nacional.

Decreto nº 87.246 de 02/06/1982

Federal - Publicado em 3 jun 1982

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.200.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.245 de 02/06/1982

Federal - Publicado em 3 jun 1982

Abre ao Senado Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.744.390.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.244 de 02/06/1982

Federal - Publicado em 3 jun 1982

Abre à Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 10ª, 11ª e 12ª Regiões, o crédito suplementar no valor de Cr$ 750.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.243 de 02/06/1982

Federal - Publicado em 3 jun 1982

Abre à Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.073.374.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.242 de 02/06/1982

Federal - Publicado em 3 jun 1982

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor do Fundo Federal Agropecuário, o crédito suplementar no valor de Cr$ 72.900.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.241 de 02/06/1982

Federal - Publicado em 3 jun 1982

Abre à Justiça Federal de 1ª Instância, o crédito suplementar no valor de Cr$ 900.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.240 de 02/06/1982

Federal - Publicado em 3 jun 1982

Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria-Geral da Marinha e do Tribunal Marítimo, o crédito suplementar no valor de Cr$ 20.786.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.239 de 02/06/1982

Federal - Publicado em 3 jun 1982

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Departamento de Imprensa Nacional, o crédito suplementar no valor de Cr$ 80.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.238 de 02/06/1982

Federal - Publicado em 3 jun 1982

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 70.437.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.237 de 02/06/1982

Federal - Publicado em 3 jun 1982

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 46.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.235 de 01/06/1982

Federal - Publicado em 2 jun 1982

Altera o Decreto nº 85.848, de 26 de março de 1981, que dispõe sobre a inclusão de empregos na Tabela Permanente da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, e dá outras providências.

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