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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 86.966 de 26/02/1982

Federal - Publicado em 1 mar 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 86.965 de 26/02/1982

Federal - Publicado em 1 mar 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação dos eletrodos de aterramento da subestação de Foz do Iguaçu - Conversora de FURNAS - Centrais Elétricas S/A., no Estado do Paraná.

Decreto nº 86.977 de 02/03/1982

Federal - Publicado em 4 mar 1982

Reabre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1981, o crédito especial aberto pelo Decreto nº 86.656, de 30 de novembro de 1981.

Decreto nº 86.976 de 02/03/1982

Federal - Publicado em 4 mar 1982

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor Cr$ 225.832.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.975 de 02/03/1982

Federal - Publicado em 4 mar 1982

Abre ao Supremo Tribunal Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 40.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.974 de 02/03/1982

Federal - Publicado em 3 mar 1982

Outorga concessão à Sociedade Rádio Clube de Rondonópolis Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 86.973 de 02/03/1982

Federal - Publicado em 3 mar 1982

Cassa a concessão outorgada à Televisão Palomas Ltda., para estabelecer, na Cidade de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, uma estação de radiodifusão de sons e imagens (TV).

Decreto nº 86.989 de 03/03/1982

Federal - Publicado em 5 mar 1982

Cria empregos de Professor da carreira de Magistério de 1º e 2º Graus, na Tabela Permanente da Escola Técnica Federal do Piauí, e dá outras providências.

Decreto nº 86.988 de 03/03/1982

Federal - Publicado em 5 mar 1982

Cria empregos de Professor da carreira de Magistério de 1º e 2º Graus, na Tabela Permanente do Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná, e dá outras providências.

Decreto nº 86.987 de 03/03/1982

Federal - Publicado em 5 mar 1982

Cria empregos de Professor da carreira de Magistério de 1º e 2º Graus, na Tabela Permanente da Escola Técnica Federal de Sergipe, e dá outras providências.

Decreto nº 86.986 de 03/03/1982

Federal - Publicado em 5 mar 1982

Cria empregos de Professor da carreira de Magistério de 1º e 2º Graus, na Tabela Permanente da Escola Técnica Federal do Amazonas, e dá outras providências.

Decreto nº 86.985 de 03/03/1982

Federal - Publicado em 5 mar 1982

Cria empregos de Professor da carreira de Magistério de 1º e 2º Graus, na Tabela Permanente da Escola Técnica Federal de Ouro Preto, e dá outras providências.

Decreto nº 86.984 de 03/03/1982

Federal - Publicado em 5 mar 1982

Cria empregos de Professor da carreira de Magistério de 1º e 2º Graus, na Tabela Permanente da Universidade Federal de Santa Catarina, e dá outras providências.

Decreto nº 86.983 de 03/03/1982

Federal - Publicado em 5 mar 1982

Cria empregos de Professor da carreira de Magistério de 1º e 2º Graus, na Tabela Permanente da Universidade Federal de Santa Maria, e dá outras providências.

Decreto nº 86.982 de 03/03/1982

Federal - Publicado em 5 mar 1982

Cria empregos de Professor da carreira de Magistério de 1º e 2º Graus, na Tabela Permanente da Coordenação Nacional do Ensino Agropecuário, e dá outras providências.

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