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Decreto nº 86.141 de 23/06/1981

Federal - Publicado em 24 jun 1981

Abre aos Ministérios Militares, um crédito suplementar no montante de Cr$ 3.598.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.140 de 23/06/1981

Federal - Publicado em 24 jun 1981

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 162.406.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.139 de 23/06/1981

Federal - Publicado em 24 jun 1981

Abre ao Tribunal Federal de Recursos e à Justiça Federal de 1ª Instância, o crédito suplementar no valor de Cr$ 487.639.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.138 de 23/06/1981

Federal - Publicado em 24 jun 1981

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.300.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.136 de 22/06/1981

Federal - Publicado em 23 jun 1981

Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar no valor de Cr$ 9.700.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.135 de 22/06/1981

Federal - Publicado em 23 jun 1981

Abre à Justiça do Trabalho, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.599.707.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.134 de 22/06/1981

Federal - Publicado em 23 jun 1981

Abre ao Tribunal de Contas da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 415.133.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.133 de 22/06/1981

Federal - Publicado em 23 jun 1981

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército e do Território Federal de Fernando de Noronha, o crédito suplementar no valor de Cr$ 14.387.119.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.132 de 22/06/1981

Federal - Publicado em 23 jun 1981

Abre ao subanexo Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.073.378.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.131 de 22/06/1981

Federal - Publicado em 23 jun 1981

Autoriza a transferência, para o patrimônio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, do imóvel que menciona, situado no Município de Toledo, Estado do Paraná.

Decreto nº 86.130 de 17/06/1981

Federal - Publicado em 19 jun 1981

Autoriza a Goiás Fertilizantes S/A. - GOIASFÉRTIL a proceder ao aumento do limite do seu capital social.

Decreto nº 86.129 de 17/06/1981

Federal - Publicado em 19 jun 1981

Autoriza a COPESUL - Companhia Petroquímica do Sul a proceder ao aumento do limite de seu capital social.

Decreto nº 86.127 de 17/06/1981

Federal - Publicado em 19 jun 1981

Dispõe sobre a inclusão de empregos em categorias funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de nível Superior e Serviços Jurídicos, da Tabela Permanente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, e dá outras providências.

Decreto nº 86.126 de 17/06/1981

Federal - Publicado em 19 jun 1981

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à proteção do Reservatório da Usina Hidrelétrica Eloy Chaves, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 86.124 de 16/06/1981

Federal - Publicado em 17 jun 1981

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios de Niterói e do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Salvador, Estado da Bahia; Fortaleza, Estado do Ceará e de Recife, Estado de Pernambuco.

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