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Decreto nº 86.193 de 08/07/1981

Federal - Publicado em 10 jul 1981

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 86.192 de 07/07/1981

Federal - Publicado em 9 jul 1981

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Manaus I, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A. - ELETRONORTE, no Estado do Amazonas.

Decreto nº 86.191 de 07/07/1981

Federal - Publicado em 9 jul 1981

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária, o crédito suplementar no valor de Cr$ 100.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.189 de 06/07/1981

Federal - Publicado em 8 jul 1981

Outorga concessão à Centenário Comunicação Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 86.188 de 06/07/1981

Federal - Publicado em 8 jul 1981

Abre ao Orçamento da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 342.972.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.187 de 06/07/1981

Federal - Publicado em 8 jul 1981

Abre ao Ministério da Fazenda e aos subanexos Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e Encargos Previdenciários da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 25.143.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.186 de 06/07/1981

Federal - Publicado em 8 jul 1981

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 51.456.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.185 de 06/07/1981

Federal - Publicado em 8 jul 1981

Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 388.750.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.184 de 06/07/1981

Federal - Publicado em 8 jul 1981

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.520.581.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.183 de 06/07/1981

Federal - Publicado em 8 jul 1981

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 132.345.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.182 de 06/07/1981

Federal - Publicado em 8 jul 1981

Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria-Geral da Marinha e do Tribunal Marítimo, o crédito suplementar no valor de Cr$ 9.889.998.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.181 de 06/07/1981

Federal - Publicado em 8 jul 1981

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 405.200.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.180 de 06/07/1981

Federal - Publicado em 8 jul 1981

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 72.299.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.178 de 06/07/1981

Federal - Publicado em 8 jul 1981

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra com benfeitorias necessária à implantação da subestação Centro da Companhia de Eletricidade do Ceará - COELCE, no Estado do Ceará.

Decreto nº 86.177 de 06/07/1981

Federal - Publicado em 8 jul 1981

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem do ramal de linha de transmissão da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A. - ESCELSA, no Estado do Espírito Santo.

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