Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o que consta do Processo MME nº 603.857/81,

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizado o aumento do Capital Social da NITRIFLEX S.A. - Indústria e Comércio, empresa controlada pela PETROBRÁS QUÍMICA S.A. - PETROQUISA, de Cr$568.950.000,00 (quinhentos e sessenta e oito milhões e novecentos e cinqüenta mil cruzeiros) para Cr$700.500.000,00 (setecentos milhões e quinhentos mil cruzeiros), mediante e capitalização de reserva.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 24 de agosto de 1981; 160º da Independência e 93º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Cesar Cals Filho"