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Decreto nº 86.361 de 09/09/1981

Federal - Publicado em 11 set 1981

Outorga concessão à Rádio Progresso de Alta Floresta Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Alta Floresta, Estado do Mato Grosso.

Decreto nº 86.360 de 09/09/1981

Federal - Publicado em 11 set 1981

Abre à Presidência da República e ao Ministério das Comunicações, o crédito suplementar no valor de Cr$ 477.820.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.359 de 09/09/1981

Federal - Publicado em 11 set 1981

Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.358 de 09/09/1981

Federal - Publicado em 11 set 1981

Abre ao Orçamento da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.540.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.357 de 09/09/1981

Federal - Publicado em 11 set 1981

Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar no valor de Cr$ 114.342.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.356 de 09/09/1981

Federal - Publicado em 11 set 1981

Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar no valor de Cr$ 654.014.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.355 de 09/09/1981

Federal - Publicado em 11 set 1981

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 45.402.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.353 de 09/09/1981

Federal - Publicado em 10 set 1981

Autoriza a transferência, à Fundação Cultural de Aratiba, de concessão para serviço de radiodifusão sonora na cidade de Aratiba, Rio Grande do Sul.

Decreto nº 86.352 de 09/09/1981

Federal - Publicado em 10 set 1981

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com benfeitoria, a ser desmembrada de maior porção, situada em Vila Maria, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, destinada à construção de Central Telefônica CPA e Base Operacional pela Telecomunicações de São Paulo S/A. - TELESP.

Decreto nº 86.351 de 09/09/1981

Federal - Publicado em 10 set 1981

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, situadas no Município de Carutapera, Estado do Maranhão, destinadas à construção, pela Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. - EMBRATEL, de uma estação repetidora, integrante do tronco Cachoeira/São Mateus, no Município de Carutapera, Estado do Maranhão.

Decreto nº 86.350 de 09/09/1981

Federal - Publicado em 10 set 1981

Outorga concessão à Rádio Difusora Vale do Rio Una Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Bento de Una, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 86.349 de 09/09/1981

Federal - Publicado em 10 set 1981

Restabelece cargo no Quadro de Pessoal - Parte Especial II - do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, e dá outras providências.

Decreto nº 86.348 de 09/09/1981

Federal - Publicado em 10 set 1981

Dispõe sobre a competência para a realização de operações de compra e venda do trigo estrangeiro.

Decreto nº 86.346 de 08/09/1981

Federal - Publicado em 9 set 1981

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural que menciona, situado no Município de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, compreendido na área prioritária de reforma agrária fixado pelo Decreto nº 69.411, de 22 de outubro de 1971, ampliada pelos Decretos nºs 78.422, de 15 de setembro de 1976, e 84.969, de 28 de julho de 1980.

Decreto nº 86.344 de 08/09/1981

Federal - Publicado em 9 set 1981

Concede à Companhia Siderúrgica de Tubarão autorização para proceder a aumento do seu capital social.

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