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Exibindo: 991 normas.

Decreto nº 86.400 de 28/09/1981

Federal - Publicado em 30 set 1981

Outorga concessão à Rádio Entre Rios Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná.

Decreto nº 86.399 de 28/09/1981

Federal - Publicado em 30 set 1981

Dispensa a licitação para a alienação das terras devolutas da União que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 86.397 de 25/09/1981

Federal - Publicado em 28 set 1981

Cassa a concessão outorgada à Sociedade Rádio Marabá Ltda., para estabelecer, na cidade de Marabá, Estado do Pará, uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional.

Decreto nº 86.396 de 25/09/1981

Federal - Publicado em 28 set 1981

Renova por quinze anos a concessão outorgada à Televisão Guajará Ltda., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Belém, Estado do Pará.

Decreto nº 86.395 de 25/09/1981

Federal - Publicado em 28 set 1981

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.

Decreto nº 86.394 de 25/09/1981

Federal - Publicado em 28 set 1981

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.

Decreto nº 86.393 de 24/09/1981

Federal - Publicado em 25 set 1981

Outorga concessão à Rádio Alvorada de Teixeira de Freitas Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Caravelas, Estado da Bahia.

Decreto nº 86.389 de 18/09/1981

Federal - Publicado em 21 set 1981

Fixa os preços mínimos básicos de financiamento ou aquisição de sementes.

Decreto nº 86.388 de 18/09/1981

Federal - Publicado em 21 set 1981

Determina condições para fixação dos preços mínimos básicos de financiamentos ou aquisição de produtos de origem agrícola, pecuária e extrativa.

Decreto nº 86.387 de 17/09/1981

Federal - Publicado em 21 set 1981

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos, créditos adicionais no valor de Cr$ 302.919.531.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.386 de 17/09/1981

Federal - Publicado em 21 set 1981

Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 100.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.384 de 17/09/1981

Federal - Publicado em 21 set 1981

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 86.383 de 17/09/1981

Federal - Publicado em 21 set 1981

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linhas de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 86.382 de 17/09/1981

Federal - Publicado em 21 set 1981

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 86.381 de 17/09/1981

Federal - Publicado em 21 set 1981

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linhas de transmissão de FURNAS - Centrais Elétricas S/A., no Estado do Paraná.

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