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Decreto nº 86.449 de 08/10/1981

Federal - Publicado em 9 out 1981

Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 50.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.448 de 08/10/1981

Federal - Publicado em 9 out 1981

Abre à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal à Justiça do Trabalho, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.885.718.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.447 de 08/10/1981

Federal - Publicado em 9 out 1981

Abre ao Orçamento da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 271.339.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.446 de 08/10/1981

Federal - Publicado em 9 out 1981

Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.930.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.445 de 08/10/1981

Federal - Publicado em 9 out 1981

Abre ao Ministério do Exército em favor do Estado-Maior do Exército e Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 18.846.992.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.444 de 08/10/1981

Federal - Publicado em 9 out 1981

Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria-Geral da Marinha, o crédito suplementar no valor de Cr$ 12.215.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.443 de 08/10/1981

Federal - Publicado em 9 out 1981

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 96.966.000,00, para reforço de dotação consignada do vigente Orçamento.

Decreto nº 86.442 de 08/10/1981

Federal - Publicado em 9 out 1981

Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.276.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.441 de 08/10/1981

Federal - Publicado em 9 out 1981

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.600.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.440 de 07/10/1981

Federal - Publicado em 8 out 1981

Cria empregos de Professor Assistente na Tabela Permanente do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, e dá outras providências.

Decreto nº 86.438 de 07/10/1981

Federal - Publicado em 8 out 1981

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Seringal Belo Horizonte, situado no Município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, compreendido na área prioritária para fins de reforma agrária de que trata o Decreto nº 67.557, de 12 de novembro de 1970, alterado pelos Decretos nºs 75.295, de 27 de janeiro de 1975, e 85.075, de 27 de agosto de 1980.

Decreto nº 86.437 de 06/10/1981

Federal - Publicado em 6 out 1981

Declara luto oficial pelo falecimento do Presidente da República Árabe do Egito.

Decreto nº 86.436 de 05/10/1981

Federal - Publicado em 6 out 1981

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural situado no Município de Maravilha, no Estado de Santa Catarina, compreendido na área prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 69.411, de 22 de outubro de 1971, alterado pelos Decretos nºs 78.422, de 15 de setembro de 1976, e 84.969, de 28 de julho de 1980.

Decreto nº 86.435 de 05/10/1981

Federal - Publicado em 6 out 1981

Outorga à Centrais Elétricas de Goiás S/A. - CELG concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Corumbá, no Estado de Goiás.

Decreto nº 86.434 de 05/10/1981

Federal - Publicado em 6 out 1981

Revoga o Decreto nº 9.603, de 5 de junho de 1912, que concedeu à empresa Caisse Générale de Participations Fonciéres et Industrielles, autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

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