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Exibindo: 991 normas.

Decreto nº 86.433 de 02/10/1981

Federal - Publicado em 5 out 1981

Abre à Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 20.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.432 de 02/10/1981

Federal - Publicado em 5 out 1981

Concede ao Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, autorização para proceder a aumento de seu capital social.

Decreto nº 86.430 de 02/10/1981

Federal - Publicado em 5 out 1981

Concede autorização à empresa Pecten Brazil Maranhão Exploration Company para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 86.429 de 02/10/1981

Federal - Publicado em 5 out 1981

Concede autorização à empresa Pecten Brazil Maranhão Exploration Company para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 86.428 de 02/10/1981

Federal - Publicado em 5 out 1981

Concede autorização à empresa Pecten Brazil Bahia Exploration Company para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 86.427 de 02/10/1981

Federal - Publicado em 5 out 1981

Concede autorização à empresa Chevron Porto Belo Petroleum Company para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 86.426 de 02/10/1981

Federal - Publicado em 5 out 1981

Concede autorização à empresa Chevron Guaratuba Petroleum Company, para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 86.425 de 02/10/1981

Federal - Publicado em 5 out 1981

Concede autorização à empresa Chevron Ubatuba Petroleum Company para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 86.424 de 02/10/1981

Federal - Publicado em 5 out 1981

Concede autorização à empresa Chevron Itajaí Petroleum Company para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1098, de 25 de março de 1970, a serviço de Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 86.423 de 02/10/1981

Federal - Publicado em 5 out 1981

Concede autorização à empresa Chevron Solemar Petroleum Company para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 86.422 de 02/10/1981

Federal - Publicado em 5 out 1981

Concede autorização à empresa Chevron Iguape Petroleum Company para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 86.421 de 02/10/1981

Federal - Publicado em 5 out 1981

Concede autorização à empresa Conoco Ipojuca Petroleum Services Inc. para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 86.420 de 02/10/1981

Federal - Publicado em 5 out 1981

Concede autorização à empresa Conoco Manguaba Petroleum Services Inc. para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 86.419 de 02/10/1981

Federal - Publicado em 5 out 1981

Concede autorização à empresa Conoco Gurupi Petroleum Services Inc. para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 86.418 de 02/10/1981

Federal - Publicado em 5 out 1981

Concede autorização à empresa Conoco Itinga Petroleum Services Inc. para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

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