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Exibindo: 991 normas.

Decreto nº 86.416 de 30/09/1981

Federal - Publicado em 2 out 1981

Outorga concessão à Rádio Serra da Capivara Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí.

Decreto nº 86.415 de 30/09/1981

Federal - Publicado em 2 out 1981

Altera dispositivo do Decreto nº 85.909, de 15 de abril de 1981, que declara imóveis de utilidade pública para fins de desapropriação em favor da PETROBRÁS.

Decreto nº 86.414 de 29/09/1981

Federal - Publicado em 30 set 1981

Abre ao Ministério da Fazenda e aos Subanexos Encargos Gerais da União e Encargos Previdenciários da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.540.422.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.413 de 29/09/1981

Federal - Publicado em 30 set 1981

Abre à Justiça Federal de 1ª Instância, o crédito especial no valor de Cr$ 10.500.000,00 para o fim que especifica.

Decreto nº 86.412 de 29/09/1981

Federal - Publicado em 30 set 1981

Abre aos Ministérios das Minas e Energia e da Indústria e do Comércio o crédito suplementar no valor de Cr$ 170.275.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.411 de 29/09/1981

Federal - Publicado em 30 set 1981

Abre ao Ministério do Exército em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.500.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.410 de 29/09/1981

Federal - Publicado em 30 set 1981

Abre ao Ministério da Agricultura em favor da Delegaria Federal de Agricultura do Paraná, o crédito suplementar no valor de Cr$ 100.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.409 de 29/09/1981

Federal - Publicado em 30 set 1981

Abre ao Orçamento da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 32.035.516.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.408 de 29/09/1981

Federal - Publicado em 30 set 1981

Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.978.752.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.407 de 29/09/1981

Federal - Publicado em 30 set 1981

Abre ao Ministério dos Transportes, o crédito suplementar no valor de Cr$ 12.714.250.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.406 de 29/09/1981

Federal - Publicado em 30 set 1981

Abre ao Subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 942.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.405 de 29/09/1981

Federal - Publicado em 30 set 1981

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.426.730.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.404 de 29/09/1981

Federal - Publicado em 30 set 1981

Abre ao Tribunal de Contas da União e à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em favor do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 676.350.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.403 de 29/09/1981

Federal - Publicado em 30 set 1981

Abre ao Orçamento da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.025.055.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.402 de 29/09/1981

Federal - Publicado em 30 set 1981

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário, o crédito suplementar no valor de Cr$ 990.715.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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