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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 85.090 de 28/08/1980

Federal - Publicado em 29 ago 1980

Abre ao Ministério do Trabalho, o crédito suplementar no valor de Cr$ 385.053.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.089 de 28/08/1980

Federal - Publicado em 29 ago 1980

Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 19.478.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.088 de 28/08/1980

Federal - Publicado em 29 ago 1980

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército e Território Federal de Fernando de Noronha, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.059.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.087 de 28/08/1980

Federal - Publicado em 29 ago 1980

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor da Secretária-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 211.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.086 de 28/08/1980

Federal - Publicado em 29 ago 1980

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Arquivo Nacional, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.085 de 27/08/1980

Federal - Publicado em 28 ago 1980

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 8.782.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.084 de 27/08/1980

Federal - Publicado em 28 ago 1980

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 401.721.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.083 de 27/08/1980

Federal - Publicado em 28 ago 1980

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do açude público Barra do Juá, nos Municípios de Floresta e Betânia, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Decreto nº 85.082 de 27/08/1980

Federal - Publicado em 28 ago 1980

Autoriza o funcionamento do curso de Letras, da Faculdade de Filosofia da Cidade de Goiás, Estado de Goiás.

Decreto nº 85.081 de 27/08/1980

Federal - Publicado em 28 ago 1980

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro e de Niterói, Estado do Rio de Janeiro e de Recife, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 85.080 de 27/08/1980

Federal - Publicado em 28 ago 1980

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural que menciona, situado no Município de Rio Branco, no Estado do Acre, compreendido na área prioritária de reforma agrária, de que trata o Decreto nº 67.557, de 12 de novembro de 1970, alterado pelo Decreto nº 75.295, de 27 de janeiro de 1975, e cuja vigência foi prorrogada pelo Decreto nº 85.075, de 27 de agosto de 1980.

Decreto nº 85.079 de 27/08/1980

Federal - Publicado em 28 ago 1980

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural que menciona, situado no Município de Brasiléia, no Estado do Acre, compreendido na área prioritária de reforma agrária, de que trata o Decreto nº 67.557, de 12 de novembro de 1970, alterado pelo Decreto nº 75.295, de 27 de janeiro de 1975, e cuja vigência foi prorrogada pelo Decreto nº 85.075, de 27 de agosto de 1980.

Decreto nº 85.078 de 27/08/1980

Federal - Publicado em 28 ago 1980

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural que menciona, situados no Município de Brasiléia, Estado do Acre, compreendido na área prioritária de reforma agrária, de que trata o Decreto nº 67.557, de 12 de novembro de 1970, alterado pelo Decreto nº 75.295, de 27 de janeiro de 1975, e cuja vigência foi prorrogada pelo Decreto nº 85.075, de 27 de agosto de 1980.

Decreto nº 85.077 de 27/08/1980

Federal - Publicado em 28 ago 1980

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural que menciona, situado no Município de Rio Branco, no Estado do Acre, compreendido na área prioritária de reforma agrária, de que trata o Decreto número 67.557, de 12 de novembro de 1970, alterado pelo Decreto nº 75.295, de 27 de janeiro de 1975, e cuja vigência foi prorrogada pelo Decreto nº 85.075, de 27 de agosto de 1980.

Decreto nº 85.076 de 27/08/1980

Federal - Publicado em 28 ago 1980

Declara de interesse social, para fins de desaproprição, o imóvel rural que menciona, situado nos Municípios de Xapuri e Brasiléia, no Estado do Acre, compreendido na área prioritária de reforma agrária, de que trata o Decreto nº 67.557, de 12 de novembro de 1970, alterado pelo Decreto nº 75.295, de 27 de janeiro de 1975, e cuja vigência foi prorrogada pelo Decreto nº 85.075, de 27 de agosto de 1980.

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