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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 85.075 de 27/08/1980

Federal - Publicado em 28 ago 1980

Prorroga o prazo de intervenção governamental na área prioritária de reforma agrária, de que trata o Decreto nº 67.557, de 12 de novembro de 1970, alterado pelo Decreto nº 75.295, de 27 de janeiro de 1975.

Decreto nº 85.074 de 27/08/1980

Federal - Publicado em 28 ago 1980

Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 77.284, de 11 de março de 1976, que autoriza a cessão, sob o regime de aforamento do terreno situado na cidade Vitória, Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 85.073 de 27/08/1980

Federal - Publicado em 28 ago 1980

Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.072 de 27/08/1980

Federal - Publicado em 28 ago 1980

Abre aos Ministérios da Previdência e Assistência Social e da Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$ 40.090.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.071 de 27/08/1980

Federal - Publicado em 28 ago 1980

Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 32.065.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto nº 85.070 de 27/08/1980

Federal - Publicado em 28 ago 1980

Abre aos Ministérios das Comunicações e das Minas e Energia, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 468.017.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.069 de 27/08/1980

Federal - Publicado em 28 ago 1980

Abre ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar no valor de Cr$ 23.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.068 de 26/08/1980

Federal - Publicado em 28 ago 1980

Abre ao Tribunal Federal de Recursos, o crédito suplementar no valor de Cr$ 12.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.067 de 26/08/1980

Federal - Publicado em 28 ago 1980

Abre ao Tribunal de Contas da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 16.550.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.066 de 26/08/1980

Federal - Publicado em 28 ago 1980

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 20.976.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.063 de 25/08/1980

Federal - Publicado em 27 ago 1980

Outorga concessão à Televisão Cidade Modelo Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 85.062 de 25/08/1980

Federal - Publicado em 27 ago 1980

Outorga concessão à Rádio Regional de Irecê Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Irecê, Estado da Bahia.

Decreto nº 85.061 de 25/08/1980

Federal - Publicado em 27 ago 1980

Autoriza o funcionamento dos cursos de Administração e de Ciências Contábeis, da Fundação Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Guarapuava, Estado do Paraná.

Decreto nº 85.060 de 25/08/1980

Federal - Publicado em 27 ago 1980

Autoriza o funcionamento da habilitação em Supervisão Escolar de 1º e2º Graus, no curso de Pedagogia, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 85.059 de 21/08/1980

Federal - Publicado em 22 ago 1980

Cria Comissão Especial para propor a atualização da legislação sobre microfilmagem.

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