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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 85.106 de 01/09/1980

Federal - Publicado em 2 set 1980

Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.961.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.105 de 01/09/1980

Federal - Publicado em 2 set 1980

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar no valor de Cr$ 43.559.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.104 de 01/09/1980

Federal - Publicado em 2 set 1980

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército o crédito suplementar no valor de Cr$ 9.205.424.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.103 de 01/09/1980

Federal - Publicado em 2 set 1980

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 151.800.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.102 de 01/09/1980

Federal - Publicado em 2 set 1980

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 22.241.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.101 de 01/09/1980

Federal - Publicado em 2 set 1980

Autoriza o aumento da potência da Rádio Clube de Canela Ltda., na cidade de Canela, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 85.100 de 01/09/1980

Federal - Publicado em 2 set 1980

Dispõe sobre execução de operação de crédito externo à Empresa Brasileira de Transportes Urbanos - EBTU, e dá outras providências.

Decreto nº 85.099 de 01/09/1980

Federal - Publicado em 2 set 1980

Autoriza o aumento da potência da Rádio Rainha do Oeste de Altônia Ltda., na cidade de Altônia, Estado do Paraná.

Decreto nº 84.989 de 31/08/1980

Federal - Publicado em 5 ago 1980

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.096 de 28/08/1980

Federal - Publicado em 1 set 1980

Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei Constitucional nº 30, de 4 de maio de 1979, do Estado de Goiás.

Decreto nº 85.095 de 28/08/1980

Federal - Publicado em 29 ago 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 85.094 de 28/08/1980

Federal - Publicado em 29 ago 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 85.093 de 28/08/1980

Federal - Publicado em 29 ago 1980

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Matão, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 85.092 de 28/08/1980

Federal - Publicado em 29 ago 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 85.091 de 28/08/1980

Federal - Publicado em 29 ago 1980

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, o crédito suplementar no valor de Cr$ 104.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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