Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, Item III, da Constituição, nos termos do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956 e na conformidade do artigo 4º da Lei nº 4.593, de 29 de dezembro de 1964 e o artigo 28 da Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública para efeitos de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Secas - D.N.O.C.S., autarquia vinculada ao Ministério do Interior, uma área, titulada a diversos particulares, com aproximadamente 3.851,5200 ha (Três mil, oitocentos e cinquenta e um hectares e cinco mil e duzentos centiares) abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do Açude Público, "BARRA DO JUÁ", sendo 1.008,00 ha (Hum mil e oito hectares) no Município de Floresta e 2.843.5200 ha (Dois mil, oitocentos e quarenta e três hectares e cinco mil e duzentos centiares), no Município de Betânia, ambos no Estado de Pernambuco, assim descrita na planta constante do Processo MI nº 00-80-04884-6, devidamente rubricada pelo Secretário Geral do Ministério do Interior: a área de terra a ser desapropriada tem seu início no ponto 0, situado a 200 metros à jusante do eixo do boqueirão do açude sobre uma linha paralela ao eixo citado, na perpendicular baixada a partir do marco da ombreira esquerda; deste ponto, segue na direção Norte-Sul pela linha paralela ao eixo por 160 m até encontrar o ponto 1; neste, faz um ângulo interno de 132º 00' e segue a distância de 1.230 m até encontrar o ponto 2; neste, faz um ângulo interno de 208º 00' e segue a distância de 1.780 m até encontrar o ponto 3; neste, faz um ângulo interno de 116º 30' e segue a distância de 520 m até encontrar o ponto 4; neste, faz um ângulo interno de 76º 00' e segue a distância de 1.160 m até encontrar o ponto 5; neste, faz um ângulo interno de 340º 00' e segue a distância de 1.500 m até encontrar o ponto 6; neste, faz um ângulo interno de 154º 00' e segue a distância de 2.080 m até encontrar o ponto 7; neste, faz um ângulo interno de 222º 00' e segue a distância de 550 m até encontrar o ponto 8; neste, faz um ângulo interno de 107º 00' e segue a distância de 460 m até encontrar o ponto 9; neste, faz um ângulo interno de 87º 00' e segue a distância de 1.220 m até encontrar o ponto 10; neste, faz um ângulo interno de 220º 30' e segue a distância de 460 m até encontrar o ponto 11; neste, faz um ângulo 256º 00' e segue a distância de 920 m até encontrar o ponto 12; neste, faz um ângulo interno de 217º 00' e segue a distância de 900 m até encontrar o ponto 13; neste, faz um ângulo interno de 112º 00' e segue a distância de 360 m até encontrar o ponto 14; neste, faz um ângulo interno de 94º 00' e segue a distância de 840 m até encontrar o ponto 15; neste, faz um ângulo interno de 136º 00' e segue a distância de 1.900 m até encontrar o ponto 16; neste, faz um ângulo interno de 121º 30' e segue a distância de 1620 m até encontrar o ponto 17; neste faz um ângulo interno de 254º 00' e segue a distância de 660 m até encontrar o ponto 18; neste, faz um ângulo interno de 127º 00' e segue a distância de 630 m até encontrar o ponto 19; neste, faz um ângulo interno de 274º 00' e segue a distância de 960 m até encontrar o ponto 20; neste, faz um ângulo interno de 124º 30' e segue a distância de 650 m até encontrar o ponto 21; neste, faz um ângulo interno de 277º 30' e segue a distância de 1.230 m até encontrar o ponto 22; neste faz um ângulo interno de 215º 30' e segue a distância de 2.520 m até encontrar o ponto 23; neste, faz um ângulo interno de 95º 00' e segue a distância de 490 m até encontrar o ponto 24; neste, faz um ângulo interno de 105º 00' e segue a distância de 1.920 m até encontrar o ponto 25; neste, faz um ângulo interno de 271º 00' e segue a distância de 840 m até encontrar o ponto 26; neste, faz um ângulo interno de 153º 00' e segue a distância de 2.360 m até encontrar o ponto 27; neste faz um ângulo interno de 102º 30' e segue a distância de 430 m até encontrar o ponto 28; neste, faz um ângulo interno de 95º 00' e segue a distância de 2.860 m até encontrar o ponto 29; neste, faz um ângulo interno de 234º 30' e segue a distância de 1.720 m até encontrar o ponto 30; neste, faz um ângulo interno de 312º 30' e segue a distância de 1.240 m até encontrar o ponto 31; neste, faz um ângulo interno de 112º 00' e segue a distância de 400 m até encontrar o ponto 32; neste, faz um ângulo interno de 89º 30' e segue a distância de 1.200 m até encontrar o ponto 33; neste, faz um ângulo interno de 293º 00' e segue a distância de 750 m até encontrar o ponto 34; neste, faz um ângulo interno de 263º 30' e segue a distância de 720 m até encontrar o ponto 35; neste, faz um ângulo interno de 124º 00' e segue a distância de 840 m até encontrar o ponto 36; neste, faz um ângulo interno de 122º 00' e segue a distância de 580 m até encontrar o ponto 37; neste, faz um ângulo interno de 308º 30' e segue a distância de 1.140 m até encontrar o ponto 38; neste, faz um ângulo interno de 75º 00' e segue a distância de 860 m até encontrar o ponto 39; neste, faz um ângulo interno de 243º 00' e segue a distância de 830 m até encontrar o ponto 40; neste, faz um ângulo interno de 207º 30' e segue a distância de 2.080 m até encontrar o ponto 41; neste, faz um ângulo interno de 133º 30' e segue a distância de 1.360 m até encontrar o ponto 42; neste, faz um ângulo interno de 99º 00' e segue a distância de 420 m até encontrar o ponto 43; neste, faz um ângulo interno de 91º 00' e segue a distância de 1.110 m até encontrar o ponto 44; neste, faz um ângulo interno de 226º 30' e segue a distância de 2.170 m até encontrar o ponto 45; neste, faz um ângulo interno de 313º 00' e segue a distância de 840 m até encontrar o ponto 46; neste, faz um ângulo interno de 106º 30' e segue a distância de 420 m até encontrar o ponto 47; neste, faz um ângulo interno de 96º 00' e segue a distância de 1.000 m até encontrar o ponto 48; neste, faz um ângulo interno de 132º 30' e segue a distância de 1.300 m até encontrar o ponto 49; neste, faz um ângulo interno de 262º 30' e segue a distância de 360 m até encontrar o ponto 50; neste, faz um ângulo interno de 276º 00' e segue a distância de 1.070 m até encontrar o ponto 51; neste, faz um ângulo interno de 106º 30' e segue a distância de 470 m até encontrar o ponto 52; neste, faz um ângulo interno de 85º 00' e segue a distância de 1.310 m até encontrar o ponto 53; neste, faz um ângulo interno de 305º 30' e segue a distância de 2.800 m até encontrar o ponto 54; neste, faz um ângulo interno de 84º 30' e segue a distância de 510 m até encontrar o ponto 55; neste, faz um ângulo interno de 112º 00' e segue a distância de 1.960 m até encontrar o ponto 56; neste, faz um ângulo interno de 168º 30' e segue a distância de 2.330 m até encontrar o ponto 57; neste, faz um ângulo interno de 325º 00' e segue a distância de 740 m até encontrar o ponto 58; neste, faz um ângulo interno de 95º 30' e segue a distância de 600 m até encontrar o ponto 59; neste, faz um ângulo interno de 134º 00' e segue a distância de 1.480 m até encontrar o ponto 60; neste, faz um ângulo interno de 210º 00' e segue a distância de 1.520 m até encontrar o ponto 61 = 0, inicial do polígono estando assim o mesmo fechado.

Art. 2º O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas fica autorizado a promover e executar, com recursos do Programa de Aproveitamento de Recursos Hídricos do Nordeste - E.M. 010/CDE, a desapropriação de que trata este Decreto.

Art. 3º O expropriante, no exercício das prerrogativas que lhe são asseguradas por este Decreto, poderá proceder, se alegar urgência, de conformidade com o artigo 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações da Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 27 de agosto de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Mário David Andreazza"