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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 85.123 de 10/09/1980

Federal - Publicado em 11 set 1980

Inclui representante do Ministério da Justiça na Comissão Nacional do Ano Internacional das Pessoas Deficientes, instituída pelo Decreto 84.919, de 16 de julho de 1980.

Decreto nº 85.122 de 03/09/1980

Federal - Publicado em 5 set 1980

Dispõe sobre a inclusão de empregos em categorias funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente da Escola Técnica Federal do Maranhão, e dá outras providências.

Decreto nº 85.121 de 03/09/1980

Federal - Publicado em 4 set 1980

Concede autorização à empresa Elf-Aquitaine Brésil, para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 85.120 de 03/09/1980

Federal - Publicado em 4 set 1980

Concede autorização à Companhia ESSO Prospecção do Brasil, para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 85.119 de 03/09/1980

Federal - Publicado em 4 set 1980

Dispõe sobre a inclusão e a exclusão de emprego na Tabela Permanente do Ministério da Educação e Cultura, em Categorias Funcionais dos Grupos Outras Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio, e dá outras providências.

Decreto nº 85.118 de 03/09/1980

Federal - Publicado em 4 set 1980

Aprova o III Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - PBDCT.

Decreto nº 85.117 de 03/09/1980

Federal - Publicado em 4 set 1980

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Departamento de Polícia Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 54.638.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.116 de 03/09/1980

Federal - Publicado em 4 set 1980

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 35.103.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.115 de 03/09/1980

Federal - Publicado em 4 set 1980

Abre ao Ministério das Comunicações, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 74.087.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.114 de 03/09/1980

Federal - Publicado em 4 set 1980

Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social, o crédito suplementar no valor de Cr$ 122.095.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.113 de 03/09/1980

Federal - Publicado em 4 set 1980

Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.228.286.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.112 de 02/09/1980

Federal - Publicado em 4 set 1980

Aprova o Regulamento da Comissão Mista Brasileiro-Argentina para a Construção da Ponte sobre o Rio Iguaçu, criada pelas Notas trocadas entre os Ministros das Relações Exteriores dos dois países, em 17 de maio de 1980.

Decreto nº 85.111 de 02/09/1980

Federal - Publicado em 4 set 1980

Cancela a autorização de funcionamento dos cursos de História e Geografia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Dom Bosco, de Santa Rosa, Rio Grande do Sul.

Decreto nº 85.108 de 01/09/1980

Federal - Publicado em 2 set 1980

Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.816.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.107 de 01/09/1980

Federal - Publicado em 2 set 1980

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária, o crédito suplementar no valor de Cr$ 100.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

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