Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto -> 1980

Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 85.190 de 22/09/1980

Federal - Publicado em 24 set 1980

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios de Salvador, Estado da Bahia, Rio de Janeiro e Niterói, Estado do Rio de Janeiro e Matinhos, Estado do Paraná.

Decreto nº 85.189 de 22/09/1980

Federal - Publicado em 24 set 1980

Autoriza o aumento do capital da Rede Federal de Armazéns Gerais Ferroviários S/A. - AGEF.

Decreto nº 85.188 de 22/09/1980

Federal - Publicado em 24 set 1980

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão de passagem, em favor da Amazônia Mineração S/A., imóveis constituídos de terras e benfeitorias situados no Município de Imperatriz, no Estado do Maranhão.

Decreto nº 85.187 de 22/09/1980

Federal - Publicado em 24 set 1980

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão de passagem, em favor da Amazônia Mineração S/A., imóveis constituídos de terras e benfeitorias situados nos Municípios de Imperatriz, no Estado do Maranhão e São João do Araguaia e Marabá, no Estado do Pará.

Decreto nº 85.186 de 22/09/1980

Federal - Publicado em 24 set 1980

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão de passagem, em favor da Amazônia Mineração S/A., imóveis constituídos de terras e benfeitorias situados no Município de Marabá, no Estado do Pará.

Decreto nº 85.185 de 22/09/1980

Federal - Publicado em 24 set 1980

Autoriza o aumento do Capital da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbrás.

Decreto nº 85.184 de 22/09/1980

Federal - Publicado em 24 set 1980

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.100.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.183 de 22/09/1980

Federal - Publicado em 24 set 1980

Abre ao Ministério dos Transportes, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.702.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.182 de 22/09/1980

Federal - Publicado em 24 set 1980

Abre ao Ministério dos Transportes, o crédito suplementar no valor de Cr$ 401.154.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.181 de 22/09/1980

Federal - Publicado em 24 set 1980

Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$ 130.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.180 de 22/09/1980

Federal - Publicado em 24 set 1980

Abre ao Orçamento da União, em favor do Tribunal de Contas da União, Justiça Federal de 1ª Instância e Supremo Tribunal Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 253.531.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.179 de 22/09/1980

Federal - Publicado em 23 set 1980

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 259.368.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.178 de 22/09/1980

Federal - Publicado em 23 set 1980

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural que menciona, situado no Município de Rio Branco, no Estado do Acre, compreendido na área prioritária de reforma agrária, de que trata o Decreto nº 67.557, de 12 de novembro de 1970, alterado pelo Decreto nº 75.295, de 27 de janeiro de 1975.

Decreto nº 85.177 de 19/09/1980

Federal - Publicado em 22 set 1980

Dispõe sobre o Grupo-Direção e Assessoramento Superiores dos Territórios Federais, a que se refere o art. 2º da Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978.

Decreto nº 85.176 de 19/09/1980

Federal - Publicado em 22 set 1980

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Liberdade de Sergipe Limitada, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »