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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 85.209 de 29/09/1980

Federal - Publicado em 1 out 1980

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à ampliação da Subestação de Laranjeiras da Companhia Paulista de Força de Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 85.208 de 29/09/1980

Federal - Publicado em 1 out 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa variável de terra destinada à passagem de linha de transmissão do LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 85.207 de 29/09/1980

Federal - Publicado em 1 out 1980

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da Estação Transformadora de Distribuição Cotia da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 85.205 de 25/09/1980

Federal - Publicado em 26 set 1980

Abre ao Ministério das Comunicações, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 32.236.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.204 de 25/09/1980

Federal - Publicado em 26 set 1980

Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento, o crédito suplementar no valor de Cr$ 160.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.203 de 25/09/1980

Federal - Publicado em 26 set 1980

Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.202 de 25/09/1980

Federal - Publicado em 26 set 1980

Abre à Justiça Federal da 1ª Instância, o crédito suplementar no valor de Cr$ 18.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.201 de 24/09/1980

Federal - Publicado em 25 set 1980

Dispensa a licitação na alienação de terras devolutas da União, que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 85.199 de 24/09/1980

Federal - Publicado em 25 set 1980

Dispensa a licitação para a alienação das terras devolutas da União que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 85.198 de 24/09/1980

Federal - Publicado em 25 set 1980

Declara de interesse social para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Matinha localizado nos Municípios de Pio XII, Olho d'Água das Cunhãs e Vitorino Freire, no Estado do Maranhão, compreendido na área prioritária de reforma agrária fixada pelo Decreto nº 70.220, de 1º de março de 1972, ampliada pelo Decreto nº 71.195, de 4 de outubro de 1972 e com vigência prorrogada pelo Decreto nº 79.288, de 16 de fevereiro de 1977.

Decreto nº 85.195 de 24/09/1980

Federal - Publicado em 25 set 1980

Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia da Faculdade de Educação de Fátima do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 85.194 de 24/09/1980

Federal - Publicado em 25 set 1980

Autoriza o funcionamento do curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro de Ensino Superior Professor Plínio Mendes dos Santos, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 85.193 de 24/09/1980

Federal - Publicado em 25 set 1980

Autoriza o funcionamento das habilitações em Desenho, Artes Plásticas e Artes Cênicas da Faculdade Mozarteum de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 85.192 de 23/09/1980

Federal - Publicado em 24 set 1980

Dá nova redação a dispositivos do Regulamento de Uniformes do Exército (R-124), aprovado pelo Decreto nº 67.042, de 12 de agosto de 1970.

Decreto nº 85.191 de 23/09/1980

Federal - Publicado em 24 set 1980

Abre ao Ministério da Fazenda, o crédito suplementar no valor Cr$ 500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

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