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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 85.175 de 19/09/1980

Federal - Publicado em 22 set 1980

Dá nova redação a dispositivos do Estatuto da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor - FUNABEM, aprovado pelo Decreto nº 83.149, de 8 de fevereiro de 1979.

Decreto nº 85.173 de 18/09/1980

Federal - Publicado em 19 set 1980

Dispõe sobre a inclusão de empregos em Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 85.172 de 18/09/1980

Federal - Publicado em 19 set 1980

Dispõe sobre a inclusão de empregos em categoria funcional do Grupo Serviços Auxiliares, da Tabela Permanente do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

Decreto nº 85.171 de 17/09/1980

Federal - Publicado em 18 set 1980

Autoriza o Estado de Santa Catarina a desapropriar as ações da empresa Caldas da Imperatriz Indústria e Comércio S/A.

Decreto nº 85.156 de 16/09/1980

Federal - Publicado em 17 set 1980

Abre ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar no valor de Cr$ 81.120.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.155 de 16/09/1980

Federal - Publicado em 17 set 1980

Abre ao Subanexo Encargos Previdenciários da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.117.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.154 de 16/09/1980

Federal - Publicado em 17 set 1980

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.153 de 16/09/1980

Federal - Publicado em 17 set 1980

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.884.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.170 de 16/09/1980

Federal - Publicado em 18 set 1980

Autoriza o funcionamento do curso de Formação de Tecnólogo em Processamento de Dados, da Faculdade Católica de Tecnologia, com sede em Brasília, Distrito Federal.

Decreto nº 85.169 de 16/09/1980

Federal - Publicado em 18 set 1980

Autoriza o funcionamento dos cursos de Educação Artística, de Artes Cênicas e de Música, da Faculdade de Artes, mantida pela Fundação Brasileira de Teatro, com sede em Brasília, Distrito Federal.

Decreto nº 85.168 de 16/09/1980

Federal - Publicado em 18 set 1980

Dispõe sobre a inclusão de emprego em categoria funcional do Grupo Serviços Auxiliares, da Tabela Permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 85.167 de 16/09/1980

Federal - Publicado em 18 set 1980

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 303.466.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.166 de 16/09/1980

Federal - Publicado em 18 set 1980

Abre ao Ministério da Fazenda, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.165 de 16/09/1980

Federal - Publicado em 18 set 1980

Abre ao Ministério da Aeronáutica e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento - Recursos sob Supervisão do Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar no valor de Cr$ 25.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.164 de 16/09/1980

Federal - Publicado em 18 set 1980

Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento, o crédito suplementar no valor de Cr$ 40.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

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