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Decreto nº 85.163 de 16/09/1980

Federal - Publicado em 18 set 1980

Abre ao subanexo Encargos Gerais da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 131.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.162 de 16/09/1980

Federal - Publicado em 18 set 1980

Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria-Geral da Marinha, o crédito suplementar no valor Cr$ 5.822.698.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.161 de 16/09/1980

Federal - Publicado em 18 set 1980

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor das Secretarias de Ensino Superior e de Ensino de 1º e 2º Graus, o crédito suplementar no valor de Cr$ 11.419.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.160 de 16/09/1980

Federal - Publicado em 18 set 1980

Abre ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar no valor de Cr$ 46.913.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.159 de 16/09/1980

Federal - Publicado em 18 set 1980

Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$ 46.509.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.158 de 16/09/1980

Federal - Publicado em 17 set 1980

Abre ao Ministério da Agricultura em favor da Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária, o crédito suplementar no valor de Cr$ 85.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.157 de 16/09/1980

Federal - Publicado em 17 set 1980

Abre ao Ministério da Agricultura e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento, o crédito suplementar no valor de Cr$ 250.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.150 de 15/09/1980

Federal - Publicado em 17 set 1980

Dispõe sobre a inclusão de empregos na Tabela Permanente da Universidade Federal da Bahia, nas Categorias Funcionais de Odontólogo, do Grupo Outras Atividades de Nível Superior, e Motorista Oficial, do Grupo Serviços de Transporte Oficial e Portaria, e dá outras providências.

Decreto nº 85.148 de 15/09/1980

Federal - Publicado em 17 set 1980

Altera o artigo 22, "caput", e § 2º, do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior; modifica o Anexo III, e dá outras providências.

Decreto nº 85.147 de 15/09/1980

Federal - Publicado em 17 set 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 85.146 de 15/09/1980

Federal - Publicado em 17 set 1980

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação da subestação Jaboticabal da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 85.145 de 15/09/1980

Federal - Publicado em 17 set 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Goiás S/A. - CELG, no Estado de Goiás.

Decreto nº 85.144 de 15/09/1980

Federal - Publicado em 17 set 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão de FURNAS - Centrais Elétricas S/A., nos Estados de Goiás e Mato Grosso.

Decreto nº 85.143 de 15/09/1980

Federal - Publicado em 17 set 1980

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terras e benfeitorias, que menciona.

Decreto nº 85.142 de 15/09/1980

Federal - Publicado em 17 set 1980

Autoriza o funcionamento, em regime especial, dos cursos de Letras, de Estudos Sociais e de Ciências, da Fundação de Ensino do Desenvolvimento do Oeste, em Chapecó, Santa Catarina.

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