Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizado o aumento do Capital Social da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbrás, de Cr$ 1.500.000.000,00 (Hum Bilhão Quinhentos Milhões de Cruzeiros) para Cr$ 2.243.432.753,09 (Dois Bilhões, Duzentos e Quarenta e Três Milhões, Quatrocentos e Trinta e Dois Mil, Setecentos e Cinquenta e Três Cruzeiros e Nove Centavos).

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 22 de setembro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Eliseu Resende"