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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 85.226 de 01/10/1980

Federal - Publicado em 2 out 1980

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 560.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.225 de 01/10/1980

Federal - Publicado em 2 out 1980

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral e da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.639.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.224 de 01/10/1980

Federal - Publicado em 2 out 1980

Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$788.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.223 de 01/10/1980

Federal - Publicado em 2 out 1980

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor Cr$ 3.436.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.222 de 30/09/1980

Federal - Publicado em 2 out 1980

Autoriza o funcionamento do curso de Tecnólogo Executivo da Faculdade de Ciências Contábeis do Litoral Santista, em Santos, Estado de São Paulo.

Decreto nº 85.220 de 30/09/1980

Federal - Publicado em 2 out 1980

Abre ao Ministério do Trabalho o crédito suplementar no valor de Cr$ 165.110.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.219 de 30/09/1980

Federal - Publicado em 2 out 1980

Abre à Presidência da República e ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 167.781.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.218 de 30/09/1980

Federal - Publicado em 2 out 1980

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.217 de 30/09/1980

Federal - Publicado em 2 out 1980

Abre à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 65.325.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.216 de 30/09/1980

Federal - Publicado em 2 out 1980

Abre ao Orçamento da União em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar no valor de Cr$ 401.702.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.215 de 30/09/1980

Federal - Publicado em 1 out 1980

Dispensa de licitação na alienação de terras públicas que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 85.214 de 30/09/1980

Federal - Publicado em 1 out 1980

Dispensa a licitação na alienação de terras devolutas da União, que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 85.213 de 29/09/1980

Federal - Publicado em 1 out 1980

Outorga concessão à Nassau-Editora, Rádio e Televisão Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 85.212 de 29/09/1980

Federal - Publicado em 1 out 1980

Cassa a concessão outorgada à Rádio Televisão Brasil Oeste Ltda., para estabelecer, na cidade de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, uma estação de radiodifusão sonora em onda tropical.

Decreto nº 85.210 de 29/09/1980

Federal - Publicado em 1 out 1980

Altera o Decreto nº 84.832, de 24 de junho de 1980, que dispensa a licitação para alienação de glebas destinadas ao reassentamento de colonos localizados na Reserva Indígena de Parabubure, Estado de Mato Grosso.

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