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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 85.264 de 17/10/1980

Federal - Publicado em 20 out 1980

Altera dispositivo do Regulamento do Custeio da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 83.081, de 24 de janeiro de 1979.

Decreto nº 85.263 de 16/10/1980

Federal - Publicado em 17 out 1980

Fixa os preços mínimos básicos para financiamentos ou aquisição de produtos de origem agrícola.

Decreto nº 85.262 de 16/10/1980

Federal - Publicado em 17 out 1980

Autoriza a transferência direta para a Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda., da concessão outorgada à Rádio Industrial de Juiz de Fora Ltda., para execução de serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 85.259 de 14/10/1980

Federal - Publicado em 17 out 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A. - CELESC, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 85.258 de 14/10/1980

Federal - Publicado em 15 out 1980

Abre ao Ministério das Minas e Energia, o crédito suplementar no valor de Cr$ 323.790.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.257 de 14/10/1980

Federal - Publicado em 15 out 1980

Abre ao subanexo Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 70.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.256 de 14/10/1980

Federal - Publicado em 15 out 1980

Abre ao Ministério dos Transportes, o crédito suplementar no valor de Cr$ 64.688.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.255 de 14/10/1980

Federal - Publicado em 15 out 1980

Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 36.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.254 de 14/10/1980

Federal - Publicado em 15 out 1980

Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 997.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.253 de 14/10/1980

Federal - Publicado em 15 out 1980

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 143.135.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.252 de 14/10/1980

Federal - Publicado em 15 out 1980

Abre à Justiça do Trabalho, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 853.358.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.251 de 14/10/1980

Federal - Publicado em 15 out 1980

Abre ao Tribunal Federal de Recursos e à Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Federal de Recursos e Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais do Distrito Federal, da Paraíba e de Sergipe, o crédito suplementar no valor de Cr$ 56.949.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.250 de 14/10/1980

Federal - Publicado em 15 out 1980

Abre ao Governo do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 236.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.249 de 14/10/1980

Federal - Publicado em 15 out 1980

Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento, o crédito suplementar no valor de Cr$ 60.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.247 de 09/10/1980

Federal - Publicado em 10 out 1980

Dispensa a licitação para a alienação de terras devolutas da União que menciona, e dá outras providências.

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