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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 85.318 de 04/11/1980

Federal - Publicado em 6 nov 1980

Abre à Câmara dos Deputados, o crédito suplementar no valor de Cr$ 840.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.317 de 04/11/1980

Federal - Publicado em 5 nov 1980

Fixa os percentuais de que trata o § 3º, do artigo 15, da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972.

Decreto nº 85.316 de 04/11/1980

Federal - Publicado em 5 nov 1980

Extingue o Vice-Consulado do Brasil em Bridgetown.

Decreto nº 85.315 de 04/11/1980

Federal - Publicado em 5 nov 1980

Altera o artigo 2º do Decreto nº 76.089, de 6 de agosto de 1975, que dispõe sobre o Conselho de Administração da SUFRAMA.

Decreto nº 85.313 de 31/10/1980

Federal - Publicado em 3 nov 1980

Concede à empresa Coca-Cola Brazil Limitada, Inc., autorização para funcionar na República Federativa do Brasil e sua nacionalização, com a denominação de Coca-Cola Administração e Participações Ltda.

Decreto nº 85.312 de 31/10/1980

Federal - Publicado em 3 nov 1980

Revoga o Decreto nº 16.393, de 22 de agosto de 1944, que concedeu à empresa "The Coca-Cola Export Corporation" autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

Decreto nº 85.310 de 31/10/1980

Federal - Publicado em 31 out 1980

Fixa novos níveis de salário mínimo para todo o território nacional.

Decreto nº 85.311 de 30/10/1980

Federal - Publicado em 31 out 1980

Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975, e dá outras providências.

Decreto nº 85.309 de 30/10/1980

Federal - Publicado em 31 out 1980

Dispõe sobre a operação do Porto de Santos, a partir de 8 de novembro de 1980, fixa regras para a passagem do acervo, instalações e pessoal à responsabilidade da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, e dá outras providências.

Decreto nº 85.308 de 30/10/1980

Federal - Publicado em 31 out 1980

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais que menciona, situados no Estado do Maranhão, compreendidos na área prioritária de reforma agrária, de que tratam os Decretos nºs 77.073, de 22 de janeiro de 1976, 78.250, de 16 de agosto de 1976, e 85.307, de 30 de outubro de 1980.

Decreto nº 85.307 de 30/10/1980

Federal - Publicado em 31 out 1980

Amplia a área prioritária, para fins de reforma agrária, de que trata o Decreto nº 77.073, de 22 de janeiro de 1976, alterado pelo Decreto nº 78.250, de 16 de agosto de 1976, e prorroga o prazo de intervenção governamental.

Decreto nº 85.305 de 29/10/1980

Federal - Publicado em 31 out 1980

Autoriza a alienação de imóvel residencial de propriedade da União, localizado em Brasília.

Decreto nº 85.304 de 29/10/1980

Federal - Publicado em 30 out 1980

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretária-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 130.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.303 de 29/10/1980

Federal - Publicado em 30 out 1980

Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.405.735.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.302 de 29/10/1980

Federal - Publicado em 30 out 1980

Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.365.250.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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