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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 85.375 de 18/11/1980

Federal - Publicado em 20 nov 1980

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, o crédito suplementar no valor de Cr$ 18.528.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.374 de 18/11/1980

Federal - Publicado em 20 nov 1980

Abre à Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Superior Eleitoral e diversos Tribunais Regionais Eleitorais, o crédito suplementar no valor de Cr$ 29.311.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.373 de 18/11/1980

Federal - Publicado em 20 nov 1980

Abre ao Supremo Tribunal Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 8.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.372 de 18/11/1980

Federal - Publicado em 19 nov 1980

Autoriza empresas de telecomunicações controladas pela TELEBRÁS a promoverem aumento de capital.

Decreto nº 85.369 de 18/11/1980

Federal - Publicado em 19 nov 1980

Concede à Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, empresa vinculada ao Ministério das Comunicações, autorização para promover o aumento do seu capital social.

Decreto nº 85.368 de 18/11/1980

Federal - Publicado em 18 nov 1980

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 235.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.367 de 17/11/1980

Federal - Publicado em 19 nov 1980

Determina a aplicação, nos Territórios Federais, do Regulamento do ICM, vigorante no Distrito Federal.

Decreto nº 85.366 de 17/11/1980

Altera redação de dispositivo do Decreto nº 85.233, de 6 de outubro de 1980, que dispõe sobre o Grupo Atividades Específicas de Controle Interno, e dá outras providências.

Decreto nº 85.365 de 17/11/1980

Federal - Publicado em 19 nov 1980

Retifica a relação nominal anexa ao Decreto nº 61.794, de 29 de novembro de 1967.

Decreto nº 85.363 de 17/11/1980

Federal - Publicado em 18 nov 1980

Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Administração de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Decreto nº 85.362 de 17/11/1980

Federal - Publicado em 18 nov 1980

Autoriza o funcionamento do curso de Letras, licenciatura plena, da Faculdade de Formação de Professores de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Decreto nº 85.361 de 17/11/1980

Federal - Publicado em 18 nov 1980

Autoriza o funcionamento do curso de Letras, licenciatura de 1º Grau, da Faculdade de Formação de Professores de Jacobina, Estado da Bahia.

Decreto nº 85.360 de 12/11/1980

Federal - Publicado em 13 nov 1980

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Burro Branco, situado no Município de Campo Erê, no Estado de Santa Catarina, compreendido na área prioritária para fins de reforma agrária, de que tratam os Decretos nºs. 69.411, de 22 de outubro de 1971, 78.422, de 15 de setembro de 1976, e 84.969, de 28 de julho de 1980.

Decreto nº 85.359 de 12/11/1980

Federal - Publicado em 13 nov 1980

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem, em favor de Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terras e benfeitorias, que menciona.

Decreto nº 85.358 de 12/11/1980

Federal - Publicado em 13 nov 1980

Dispõe sobre a inclusão de empregos em categorias funcionais dos Grupos Outras Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio, da Tabela Permanente da Universidade Federal de Pernambuco, e dá outras providências.

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