Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe conferem os arts. 81, item III, e 161, §§ 2º e 4º da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º - Sã declarados de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, os imóveis rurais, a seguir descritos, situados nos Municípios de Matões, Caxias e Timon, no Estado do Maranhão:

a) imóvel denominado "Data Santa Rosa II", com área aproximadas de 14.857 ha e o perímetro seguinte: partindo do M(0), denominado São Gonçalo, situado na divisa da Data Bartolomeu e Gleba São Gonçalo; daí, segue, limitando com a Gleba São Gonçalo, com o rumo magnético de 68º00' SE e com a distância de 2.400,00m (atravessando a Rodovia MA-034), até o M(1); daí, segue, limitando com a Gleba São Gonçalo, com o rumo magnético de 00º30' NW e com a distância de 1.300 m, até o M(2), situado na divisa da Gleba Sã Gonçalo e Área excluída da Data Santa Rosa II; daí, segue, limitando com a Área excluída da Data Santa Rosa II, com o rumo magnético de 88º30' NE e com a distância de 2.570,00m, até o M(3); daí, segue, limitando com a Área excluída da Data Santa Rosa II, com o rumo magnético de 08º00' SW e com a distância de 1.000,00m, até o M(4); daí; segue, limitando com a Área excluída da Data Santa Rosa II, com o rumo magnético de 68º00' SE e com a distância de 2.850,00, até o M(5), situado na divisa da Área excluída da Data Santa Rosa II e Data Cana Brava; daí, segue, limitando com a Data Cana Brava, com o rumo magnético de 34º00' SW e com a distância de 3.460,00m, até o M(6), denominado Mandacarú; daí, segue, li'mitando com a Data Cana Brava, com o rumo magnético de 10º00' SW e com a distância de 11.740,00, até o M(1), denominado Laranjeira, situado na divisa da Data Cana Brava e Data Guaribão; daí, segue, limitando com a Data Guaribão, com o rumo magnético de 79º30' NW e com a distância de 1.500,00m, até o M(8), denominado Taboca; daí, segue, limitando com a Data Guaribão, com o rumo magnético de 02º00' SE e com distância de 1.960,00m, até o M(9), situado na divisa da Data Guaribão e Data Morros ou Sobra Pedreiras; daí, segue, limitando divisa com a Data Morros ou Sobra Pedreiras, com o rumo magnético de 65º00' NW e com a distância de 10.850,00m (atravessando a Rodovia MA-034), até o M(10), situado na divisa da Data Morros ou Sobra Pedreiras e Data Três Buritis; daí, segue, limitando com a Data Três Buritis, com o rumo magnético de 21º30' NE e com distância de 2.790,00m, até o M(11), situado na divisa da Data Três Buritis e Data Bartolomeu; daí, segue, limitando com a Data Bartolomeu, com o rumo magnético de 33º00' NE e com a distância de 12.540,00m, até o M(0), ponto de partida da descrição deste perímetro.

b) imóvel denominado "Data Cana Brava", com área aproximada de 12.600 ha e o perímetro seguinte: partindo do M(0), denominado Baixão da Boa Vista, situado na divisa da Data Bonito e Data Guaribão; daí, segue, limitando com a Data Guaribão, com o rumo magnético de 77º00' NW e com distância de 6.540,00m, até o M(1), denominado Laranjeira, situado na divisa da Data Guaribão e Data Acaba Vida; daí, segue, limitando com a Data Acaba Vida e Data Santa Rosa II, com o rumo magnético de 10º00' NE e com a distância de 11.740,00m, até o M(6), denominado Mandacarú; daí, segue, limitando com a Data Santa Rosa II, com o rumo magnético 34º00' NE e com distância de 5.000,00m (atravessando a estrada carroçavel que liga Mandacarú/Data Cana Brava), até o M(3), denominado Capinal, situado na divisa da Data Santa Rosa II e Área excluída da Data Santa Santa Rosa II; daí, segue, limitando com a Área excluída da Data Santa Rosa II e Data Mangabeira, com o rumo magnético de 64º00' SE e com a distância de 8.630,00m, até o M(4), denominado Marinheiro; daí, segue, limitando com a Data Mangabeira e Data Bomito, com o rumo magnético de 25º00' SW e com distância de 14.800,00m, até encontrar o ponto de partida da descrição deste perímetro.

c) Imóvel denominado "Data Bonito", com área aproximada de 26.157,7000 ha e o perímetro seguinte: partindo do M(0), denominado Baixão da Boa Vista, situado na divisa da Data Guaribão e Cana Brava; daí, segue, limitando com a data Cana Brava, com o rumo magnético de 25º00' NE e com distância de 13.928,00m, até o M(1), denominado Baixão; daí, segue, limitando com a Data Mangabeira, com o rumo magnético de 81º00' e com distância de 1.900,00m, até o M(2), denominado Cabeceira do Paulo; daí, segue, limitando com a data Mangabeira, com o rumo magnético de 52º00' SE e com a distância de 15.400,00m, até o M(3), denominado Anajá; daí, segue, limitando com a Data Mangabeira, com o rumo magnético de 78º00' SE e com a distância de 2.900,00m, até o M(4), situado na divisa da Data Mangabeira e Data Ladeira; daí, segue, limitando com a Data Ladeira, com o rumo magnético de 23º00' SW e com uma distância de 10.000,00m, até o M(5), denominado Adrião, situado na divisa da Data Ladeira e data Barrocão; daí, segue, limitando com a Data Barrocão, com o rumo magnético de 68º00' NW e com a distância de 2.000,00m, até o M(6), denominado Côco do Higino, situado na divisa da Data Barrocão e Data Espora; daí, segue, limitando com a Data Espora, com o rumo magnético de 59º00' NW e com a distância de 8.492,00m, até o M(7), denominado Ladeira do Jaboti; daí, segue, limitando com a Data Espora, com o rumo magnético de 31º30' SW e com distância de 8.150,00m, até o M(8), denominado Bacuri, situado na divisa da Data Espora e Data Guaribão; daí, segue, limitando com a Data Guaribão, com o rumo magnético de 49º30' NW e com a distância de 7.400,00m, até o M(9), denominado Guaribão; daí, segue, limitando com a Data Guaribão, com o rumo magnético de 02º30' NE e com distância de 3.950,00m, até encontrar o marco inicial da descrição deste perímetro.

Art. 2º - Excluem-se dos efeitos deste Decreto:

a) os imóveis classificados como empresa rural, nos termos da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do art. 2º do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969;

b) as benfeitorias, os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, pertencentes aos ocupantes das áreas referidas no artigo anterior, inclusive a terceiros.

Art. 3º - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação dos imóveis rurais de que trata o presente Decrete, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º - É ressalvado o direito da União de questionar o domínio das terras tituladas irregularmente, observado, sempre, o disposto na Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, e no parágrafo único do art. 13 do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 30 de outubro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Angelo Amaury Stábile"