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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 84.461 de 05/02/1980

Federal - Publicado em 6 fev 1980

Autoriza o funciomento do curso de Formação de Tecnólogos em Processamento de Dados, da Faculdade de Administração, com sede na cidade de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 84.463 de 06/02/1980

Federal - Publicado em 8 fev 1980

Dispõe sobre a absorção, em cumprimento do disposto no art. 10 da Lei nº 6.310, de 15 de dezembro de 1975, das atividades da Operação Mauá - OPEMA pela Fundação Projeto Rondon, e dá outras providências.

Decreto nº 84.466 de 07/02/1980

Federal - Publicado em 8 fev 1980

Autoriza o funcionamento do curso de Odontologia da Faculdade de Ciências da Saúde Grande Rio, do Rio de Janeiro.

Decreto nº 84.464 de 07/02/1980

Federal - Publicado em 8 fev 1980

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para revisão e reformulação da legislação florestal.

Decreto nº 84.476 de 11/02/1980

Federal - Publicado em 12 fev 1980

Revoga dispositivo do Decreto nº 71.834, de 12 de fevereiro de 1973.

Decreto nº 84.475 de 11/02/1980

Federal - Publicado em 12 fev 1980

Altera a subordinação de Organização Militar no Ministério do Exército.

Decreto nº 84.474 de 11/02/1980

Federal - Publicado em 12 fev 1980

Revoga o Decreto nº 70.858, de 24 de julho de 1972, que aprovou a Tabela de Empregos destinada a atender às atividades do Serviço de Tarifa do Ministério do Exército.

Decreto nº 84.473 de 11/02/1980

Federal - Publicado em 12 fev 1980

Altera a redação do artigo 66 do Decreto nº 61.244, de 28 de agosto de 1967, e dá outras providências.

Decreto nº 84.472 de 11/02/1980

Federal - Publicado em 12 fev 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.471 de 11/02/1980

Federal - Publicado em 12 fev 1980

Conceda à Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF autorização para construir linhas de transmissão de energia elétrica em faixa de terra situada em reservas indígenas, e dá outras providências.

Decreto nº 84.470 de 11/02/1980

Federal - Publicado em 12 fev 1980

Concede autorização à Citco Brasil Corporation, Chevron Amazon Petroleum Company, Unionoil Amazonas, Ltd. e Canam Offshore Limited para operarem no mar territorial do Brasil.

Decreto nº 84.469 de 11/02/1980

Federal - Publicado em 12 fev 1980

Concede autorização à Pecten Brazil Bahia Company, Chevron Bahia Sul Petroleum Company e Unionoil Atlantic Ltd. para operarem no mar territorial do Brasil.

Decreto nº 84.468 de 11/02/1980

Federal - Publicado em 12 fev 1980

Concede autorização à Pecten Brazil Bahia Company, Chevron Bahia Petroleum Company e Unionoil Bahia, Ltd. para operarem no mar territorial do Brasil.

Decreto nº 84.478 de 12/02/1980

Federal - Publicado em 13 fev 1980

Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade Ibero-Americana de Letras e Ciências Humanas de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.477 de 12/02/1980

Federal - Publicado em 13 fev 1980

Autoriza o funcionamento do curso de Enfermagem e Obstetrícia da Faculdade de Ciências da Saúde Farias Brito, em Guarulhos, Estado de São Paulo.

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