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Decreto nº 84.498 de 25/02/1980

Federal - Publicado em 26 fev 1980

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Segundo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre produtos das indústrias químicas derivadas do petróleo, concluído entre o Brasil e o México.

Decreto nº 84.497 de 25/02/1980

Federal - Publicado em 26 fev 1980

Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 10, sobre máquinas de escritório, concluído entre o Brasil, a Argentina e o México.

Decreto nº 84.496 de 25/02/1980

Federal - Publicado em 26 fev 1980

Dispõe sobre a execução do Décimo Sexto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 18, sobre produtos da indústria fotográfica, concluído entre o Brasil, a Argentina, o México e o Uruguai.

Decreto nº 84.495 de 25/02/1980

Federal - Publicado em 26 fev 1980

Dispõe sobre a execução do Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 19, da indústria eletrônica e de comunicações elétricas, concluído entre o Brasil, a Argentina, o México e Uruguai.

Decreto nº 84.494 de 25/02/1980

Federal - Publicado em 26 fev 1980

Dispõe sobre a execução do Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 11, sobre o setor de máquinas de escritório, concluído entre o Brasil, a Argentina e o México.

Decreto nº 84.493 de 25/02/1980

Federal - Publicado em 26 fev 1980

Dispõe sobre a execução do Décimo Sétimo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 21, sobre produtos da indústria química, concluído entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o México e o Uruguai.

Decreto nº 84.492 de 25/02/1980

Federal - Publicado em 26 fev 1980

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Sétimo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre produtos das indústrias químicas derivadas do petróleo, concluído entre o Brasil e a Argentina.

Decreto nº 84.491 de 25/02/1980

Federal - Publicado em 26 fev 1980

Dispõe sobre a execução do Décimo Segundo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 21, sobre produtos da indústria química, concluído entre o Brasil, Argentina, Chile, México e Uruguai.

Decreto nº 84.490 de 25/02/1980

Federal - Publicado em 26 fev 1980

Dispõe sobre a execução do Décimo Oitavo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 21, sobre produtos da indústria química, concluído entre o Brasil e o México.

Decreto nº 84.489 de 25/02/1980

Federal - Publicado em 26 fev 1980

Dispõe sobre a execução do Décimo Sétimo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 15, sobre produtos da indústria químico-farmacêutica, concluído entre o Brasil, Argentina e México.

Decreto nº 84.488 de 25/02/1980

Federal - Publicado em 26 fev 1980

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre produtos das indústrias químicas derivadas do petróleo, concluído entre o Brasil e o Chile.

Decreto nº 84.487 de 25/02/1980

Federal - Publicado em 25 fev 1980

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 730.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.512 de 26/02/1980

Federal - Publicado em 27 fev 1980

Dispensa a licitação para a alienação de terras devolutas da União que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 84.511 de 26/02/1980

Federal - Publicado em 27 fev 1980

Autoriza a alienação do domínio útil de terreno pertencente ao patrimônio da Fundação Universidade do Amazonas.

Decreto nº 84.510 de 26/02/1980

Federal - Publicado em 27 fev 1980

Autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio da Universidade Federal da Bahia, e dá outras providências.

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