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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 84.876 de 08/07/1980

Federal - Publicado em 9 jul 1980

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Decreto nº 84.899 de 09/07/1980

Federal - Publicado em 15 jul 1980

Autoriza o aumento do capital da Empresa Brasileira dos Transportes Urbanos - EBTU.

Decreto nº 84.898 de 09/07/1980

Federal - Publicado em 11 jul 1980

Abre à Justiça do Trabalho, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 27.072.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.897 de 09/07/1980

Federal - Publicado em 10 jul 1980

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 12.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.896 de 09/07/1980

Federal - Publicado em 10 jul 1980

Altera a subordinação do Centro Tecnológico do Exército e do Instituto Militar de Engenharia.

Decreto nº 84.895 de 09/07/1980

Federal - Publicado em 10 jul 1980

Fixa o limite quantitativo de antigüidade para a constituição do Quadro de Acesso por Escolha dos Coronéis Médicos do Quadro de Saúde do Exército, relativo às promoções de 31 de julho de 1980.

Decreto nº 84.900 de 11/07/1980

Federal - Publicado em 14 jul 1980

Autoriza a alienação de imóveis residenciais de propriedade da União, localizados em Brasília.

Decreto nº 84.904 de 14/07/1980

Federal - Publicado em 15 jul 1980

Cancela autorização para funcionamento no Brasil da The London Assurance.

Decreto nº 84.903 de 14/07/1980

Federal - Publicado em 15 jul 1980

Altera o Decreto nº 77.092, de 28 de janeiro de 1976, que dispõe sobre a estrutura básica da Comissão de Financiamento da Produção.

Decreto nº 84.902 de 14/07/1980

Federal - Publicado em 15 jul 1980

Inclui representante do Ministério da Indústria e do Comércio no Grupo de Trabalho criado pelo Decreto nº 84.464, de 7 de fevereiro de 1980.

Decreto nº 84.912 de 15/07/1980

Federal - Publicado em 15 jul 1980

Aprova alteração introduzida no Estatuto da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 84.911 de 15/07/1980

Federal - Publicado em 15 jul 1980

Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social, em favor da Central de Medicamentos, o crédito suplementar no valor de Cr$ 241.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.909 de 15/07/1980

Federal - Publicado em 15 jul 1980

Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento o crédito suplementar no valor de Cr$ 250.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.908 de 15/07/1980

Federal - Publicado em 15 jul 1980

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.907 de 15/07/1980

Federal - Publicado em 15 jul 1980

Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 93.500.000,00, para reforço do dotações consignadas no vigente Orçamento.

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