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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 84.931 de 17/07/1980

Federal - Publicado em 18 jul 1980

Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Marajoara Sociedade Anônima, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Belém, Estado do Pará.

Decreto nº 84.930 de 17/07/1980

Federal - Publicado em 18 jul 1980

Declara perempta a concessão outorgada à Radio Clube de Pernambuco S/A., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 84.929 de 17/07/1980

Federal - Publicado em 18 jul 1980

Declara perempta a concessão outorgada à Radio Guarani Sociedade Anônima, atualmente denominada S/A. Rádio Guarani, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 84.928 de 17/07/1980

Federal - Publicado em 18 jul 1980

Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Tupi Sociedade Anônima, atualmente denominada S/A. Rádio Tupi, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 84.927 de 17/07/1980

Federal - Publicado em 18 jul 1980

Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora São Paulo S/A., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.939 de 21/07/1980

Federal - Publicado em 22 jul 1980

Autoriza o funcionamento do curso de Arquitetura e Urbanismo da União das Faculdades Francanas de Franca, Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.938 de 21/07/1980

Federal - Publicado em 22 jul 1980

Autoriza o funcionamento do curso de Administração, da Faculdade de Administração São José, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 84.937 de 21/07/1980

Federal - Publicado em 22 jul 1980

Fixa os preços mínimos básicos para financiamento e/ou aquisição de sisal.

Decreto nº 84.936 de 21/07/1980

Federal - Publicado em 22 jul 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de subtransmissão da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 84.935 de 21/07/1980

Federal - Publicado em 22 jul 1980

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do Açude Público Rosário, no Município de Iguaraci, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Decreto nº 84.934 de 21/07/1980

Federal - Publicado em 21 jul 1980

Dispõe sobre as atividades e serviços das Agências de Turismo, regulamenta o seu registro e funcionamento, e dá outras providências.

Decreto nº 84.949 de 22/07/1980

Federal - Publicado em 24 jul 1980

Abre à Justiça Militar, em favor do Superior Tribunal Militar, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.948 de 22/07/1980

Federal - Publicado em 24 jul 1980

Abre ao Tribunal de Contas da União, o crédito suplementar de Cr$ 298.822.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.947 de 22/07/1980

Federal - Publicado em 24 jul 1980

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.946 de 22/07/1980

Federal - Publicado em 24 jul 1980

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.683.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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