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Decreto nº 84.869 de 02/07/1980

Federal - Publicado em 3 jul 1980

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.868 de 02/07/1980

Federal - Publicado em 3 jul 1980

Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o crédito suplementar no valor de Cr$ 750.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.867 de 02/07/1980

Federal - Publicado em 3 jul 1980

Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 490.369.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.866 de 02/07/1980

Federal - Publicado em 3 jul 1980

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 538.704.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.865 de 02/07/1980

Federal - Publicado em 3 jul 1980

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor Cr$ 10.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.864 de 02/07/1980

Federal - Publicado em 3 jul 1980

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.127.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.863 de 02/07/1980

Federal - Publicado em 3 jul 1980

Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 8.376.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.862 de 02/07/1980

Federal - Publicado em 3 jul 1980

Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.861 de 02/07/1980

Federal - Publicado em 3 jul 1980

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.782.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.873 de 04/07/1980

Federal - Publicado em 7 jul 1980

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 245.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.875 de 07/07/1980

Federal - Publicado em 8 jul 1980

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.874 de 07/07/1980

Federal - Publicado em 8 jul 1980

Concede honras de Ministro de Estado ao General-de-Exército Rodrigo Octávio Jordão Ramos.

Decreto nº 84.894 de 08/07/1980

Federal - Publicado em 9 jul 1980

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.

Decreto nº 84.893 de 08/07/1980

Federal - Publicado em 9 jul 1980

Altera o artigo 26 do Regimento da Ordem do Mérito do Trabalho, aprovado pelo Decreto 62.819, de 4 de junho de 1968.

Decreto nº 84.892 de 08/07/1980

Federal - Publicado em 9 jul 1980

Dispõe sobre a extinção do Fundo de Estabilização da Receita Cambial, e dá outras providências.

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