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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 84.906 de 15/07/1980

Federal - Publicado em 15 jul 1980

Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria-Geral da Marinha e do Tribunal Marítimo, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.611.050.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.926 de 16/07/1980

Federal - Publicado em 17 jul 1980

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Secretaria de Ensino Superior - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.480.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.925 de 16/07/1980

Federal - Publicado em 17 jul 1980

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 423.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.924 de 16/07/1980

Federal - Publicado em 17 jul 1980

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 15.270.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.923 de 16/07/1980

Federal - Publicado em 17 jul 1980

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 59.998.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.922 de 16/07/1980

Federal - Publicado em 17 jul 1980

Abre ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar no valor de Cr$ 47.619.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.921 de 16/07/1980

Federal - Publicado em 17 jul 1980

Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.221.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.920 de 16/07/1980

Federal - Publicado em 17 jul 1980

Abre à Justiça do Trabalho, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 1.022.396.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.919 de 16/07/1980

Federal - Publicado em 17 jul 1980

Institui a Comissão Nacional do Ano Internacional das Pessoas Deficientes.

Decreto nº 84.918 de 16/07/1980

Federal - Publicado em 17 jul 1980

Abre ao Ministério da Fazenda e ao Subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.918.275.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.917 de 16/07/1980

Federal - Publicado em 17 jul 1980

Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.916 de 16/07/1980

Federal - Publicado em 17 jul 1980

Abre ao Orçamento da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 29.310.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.915 de 16/07/1980

Federal - Publicado em 17 jul 1980

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 42.620.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.933 de 17/07/1980

Federal - Publicado em 18 jul 1980

Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Televisão Piratini Sociedade Anônima, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 84.932 de 17/07/1980

Federal - Publicado em 18 jul 1980

Declara perempta a concessão outorga à Ceará Rádio Clube S/A., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

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