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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 84.945 de 22/07/1980

Federal - Publicado em 23 jul 1980

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos, créditos adicionais no valor de Cr$ 311.911.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.944 de 22/07/1980

Federal - Publicado em 23 jul 1980

Autoriza o funcionamento dos cursos de Administração, de Ciências e de Letras, da Fundação de Ensino Superior da Região Centro-Sul, com sede em Camaquã, Rio Grande do Sul.

Decreto nº 84.943 de 22/07/1980

Federal - Publicado em 23 jul 1980

Autoriza a abertura de concurso de provas e títulos para preenchimento de cargos iniciais da carreira do Ministério Público Militar.

Decreto nº 84.941 de 22/07/1980

Federal - Publicado em 23 jul 1980

Altera a composição dos Conselhos Deliberativos das Superintendências de Desenvolvimento Regional.

Decreto nº 84.940 de 22/07/1980

Federal - Publicado em 23 jul 1980

Dispensa a licitação para a alienação das terras devolutas da União que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 84.962 de 23/07/1980

Federal - Publicado em 25 jul 1980

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural situado no Município de Dona Inês, Estado da Paraíba, compreendido na área prioritária de reforma agrária, de que trata o Decreto nº 56.583, de 19 de julho de 1965, e cuja vigência foi prorrogada pelo Decreto nº 82.884, de 19 de dezembro de 1978.

Decreto nº 84.959 de 23/07/1980

Federal - Publicado em 25 jul 1980

Altera a subordinação de Organização Militar no Ministério do Exército.

Decreto nº 84.957 de 23/07/1980

Federal - Publicado em 24 jul 1980

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Secretaria de Ensino Superior - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 11.723.830.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.956 de 23/07/1980

Federal - Publicado em 24 jul 1980

Abre à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e do Juizado de Menores, o crédito suplementar no valor de Cr$ 38.930.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.955 de 23/07/1980

Federal - Publicado em 24 jul 1980

Abre à Justiça Eleitoral, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 285.939.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.954 de 23/07/1980

Federal - Publicado em 24 jul 1980

Abre ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar no valor de Cr$ 89.380.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.953 de 23/07/1980

Federal - Publicado em 24 jul 1980

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.725.967.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.952 de 23/07/1980

Federal - Publicado em 24 jul 1980

Retifica enquadramento de servidor do Ministério do Exército, e dá outras providências.

Decreto nº 84.951 de 23/07/1980

Federal - Publicado em 24 jul 1980

Dispõe sobre o Centro de Documentação do Exército, e dá outras providências.

Decreto nº 84.963 de 25/07/1980

Federal - Publicado em 25 jul 1980

Extingue Organização Militar no Ministério do Exército, e dá outras providências.

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