Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto -> 1980

Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 84.831 de 24/06/1980

Federal - Publicado em 25 jun 1980

Dispõe sobre a requisição de servidores pelo Ministro Extraordinário para a Desburocratização, e dá outras providências.

Decreto nº 84.830 de 24/06/1980

Federal - Publicado em 25 jun 1980

Revoga o Decreto nº 19.338, de 16 de setembro de 1930, que concedeu à empresa E. C. de Witt & Company Limited, autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

Decreto nº 84.829 de 24/06/1980

Federal - Publicado em 25 jun 1980

Reduz alíquota do IPI incidente sobre o produto que menciona.

Decreto nº 84.848 de 26/06/1980

Federal - Publicado em 27 jun 1980

Concede indulto, reduz penas, e dá outras providências.

Decreto nº 84.858 de 01/07/1980

Federal - Publicado em 2 jul 1980

Autoriza o funcionamento do curso de Psicologia, Licenciatura e Formação de Psicólogos, da Sociedade Civil Colégio Moderno, em Belém, Estado do Pará.

Decreto nº 84.857 de 01/07/1980

Federal - Publicado em 2 jul 1980

Autoriza o funcionamento de habilitações do curso de Letras das Faculdades Integradas de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 84.856 de 01/07/1980

Federal - Publicado em 2 jul 1980

Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do açude público "Entremontes" e pelo Projeto de Irrigação "Entremontes", no Município de Parnamirim, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Decreto nº 84.855 de 01/07/1980

Federal - Publicado em 2 jul 1980

Dispensa a licitação para a alienação das terras devolutas da União que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 84.852 de 01/07/1980

Federal - Publicado em 2 jul 1980

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais situados no Município de Esperantinópolis, Estado do Maranhão, compreendidos na área prioritária de reforma agrária, de que tratam os Decretos nºs 70.220, de 1º de março de 1972, e 79.288, de 16 de fevereiro de 1977.

Decreto nº 84.851 de 01/07/1980

Federal - Publicado em 2 jul 1980

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel denominado Ingá, situado no Município de Taipu, no Estado do Rio Grande do Norte, compreendido na área prioritária de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 84.850, de 1º de julho de 1980.

Decreto nº 84.850 de 01/07/1980

Federal - Publicado em 2 jul 1980

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Decreto nº 84.849 de 01/07/1980

Federal - Publicado em 2 jul 1980

Dispensa a licitação na alienação de terras públicas que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 84.860 de 01/07/1980

Federal - Publicado em 2 jul 1980

Autoriza a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito a filiar-se à Federação Internacional de Empregados e Técnicos.

Decreto nº 84.859 de 01/07/1980

Federal - Publicado em 2 jul 1980

Autoriza o funcionamento dos cursos de Química e de Matemática da Faculdade de Ciências e de Tecnologia Santa Cecília, em Santos, São Paulo.

Decreto nº 84.871 de 02/07/1980

Federal - Publicado em 3 jul 1980

Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia da Faculdade de Educação dos Institutos Paraibanos de Educação em João Pessoa, Estado da Paraíba.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »