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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 84.820 de 23/06/1980

Federal - Publicado em 24 jun 1980

Concede à PETROBRÁS Comércio Internacional S/A. - INTERBRÁS, autorização para proceder ao aumento do limite de seu capital social.

Decreto nº 84.847 de 24/06/1980

Federal - Publicado em 27 jun 1980

Dá nova redação ao "caput", do artigo 3º, do Decreto nº 68.324, de 9 de março de 1971, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 81.436, de 9 de março de 1978, e dá outras providências.

Decreto nº 84.846 de 24/06/1980

Federal - Publicado em 26 jun 1980

Outorga ao Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais - DAE concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do ribeirão das Lajes, no Município de Coromandel, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 84.845 de 24/06/1980

Federal - Publicado em 26 jun 1980

Autoriza o funcionamento do curso de Serviço Social, das Faculdades Canoenses, de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 84.843 de 24/06/1980

Federal - Publicado em 26 jun 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 84.842 de 24/06/1980

Federal - Publicado em 26 jun 1980

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da Subestação de Palhoça, da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 84.841 de 24/06/1980

Federal - Publicado em 26 jun 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.840 de 24/06/1980

Federal - Publicado em 26 jun 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.839 de 24/06/1980

Federal - Publicado em 26 jun 1980

Outorga à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Sincorá, no Município de Barra da Estiva, Estado da Bahia.

Decreto nº 84.838 de 24/06/1980

Federal - Publicado em 26 jun 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A. - ESCELSA, no Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 84.837 de 24/06/1980

Federal - Publicado em 26 jun 1980

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da Subestação Morro Azul, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.835 de 24/06/1980

Federal - Publicado em 25 jun 1980

Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar no valor de Cr$ 958.800.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.834 de 24/06/1980

Federal - Publicado em 25 jun 1980

Autoriza o aumento do capital da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA.

Decreto nº 84.833 de 24/06/1980

Federal - Publicado em 25 jun 1980

Autoriza o aumento do capital da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA.

Decreto nº 84.832 de 24/06/1980

Federal - Publicado em 25 jun 1980

Dispensa de licitação para alienação de glebas destinadas ao reassentamento de colonos localizados na Reserva Indígena de Parabubure, Estado de Mato Grosso.

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