Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, nos termos do Decreto-lei nº 3 365, de 21 de junho de 1 941, alterado pela Lei nº 2 786, de 21 de maio de 1 956 e na conformidade do artigo 4º da Lei nº 4 593, de 29 de dezembro de 1964 e do artigo 28 da Lei nº 6 662, de 25 de junho de 1 979,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - D.N.O.C.S., uma área de terra titulada a diversos particulares, com 17.726,6250 ha. (dezessete mil, setecentos e vinte e seis hectares e seis mil, duzentos e cinquenta centiares), aproximadamente, dos quais 13.711,3860 ha. (treze mil, setecentos e onze hectares e três mil, oitocentos e sessenta centiares) serão abrangidos pela bacia hidráulica e faixa seca do açude público "ENTREMONTES" e 4.015,2390 ha (quatro mil, quinze hectares e dois mil, trezentos e noventa centiares) abrangidos pelo Projeto de Irrigação "ENTREMONTES", situados no Município de Parnamirim, no Estado de Pernambuco, assim descrita na planta constante do Processo nº 00-80-03563-9/MI, devidamente rubricada pelo Secretário Geral do Ministério do Interior: a área de terra a ser desapropriada tem o seu início no ponto 0, situado à margem da BR-122, distante 33 km da cidade de Parnamirim; deste ponto segue margeando a estrada na direção Parnamirim-Petrolina, por 2.460,00m até encontrar o ponto 1; neste, faz um ângulo interno de 103º00' e segue a distância de 4.240,00m até encontrar o ponto 2; neste, faz um ângulo interno de 242º00' e segue a distância 5.880,00 m até encontrar o ponto 3; neste, faz um ângulo interno de 136º00' e segue a distância de 4.152,00m até encontrar o ponto 4; neste, faz um ângulo interno de 232º35' e segue a distância de 590,14m até encontrar o ponto 5; neste, faz um ângulo interno de 272º00' e segue a distância de 1.035,66m até encontrar o ponto 6; neste, faz um ângulo interno de 60º00' e segue a distância de 3.108,95m até encontrar o ponto 7; neste, faz um ângulo interno de 150º00'e segue a distância de 1.950,50m até encontrar o ponto 8; neste, faz um ângulo interno de 240º00' e segue a distância de 4.000,50m até encontrar o ponto 9; neste, faz um ângulo interno de 153º00' e segue a distância de 4.428,19m até encontrar o ponto 10; neste, faz um ângulo interno de 95º34' e segue a distância de 1.404,00m até encontrar o ponto 11; neste, faz um ângulo interno de 80º00' e segue a distância de 3.590,00m até encontrar o ponto 12; neste, faz um ângulo interno de 291º00' e segue a distância de 2.205,00m até encontrar o ponto 13; neste, faz um ângulo interno de 131º00' e segue a distância de 1.030,00m até encontrar o ponto 14; neste, faz um ângulo interno de 137º15 e segue a distância de 79,00m até encontrar o ponto 15; neste, faz um ângulo interno de 183º16' e segue a distância de 305,00m até encontrar o ponto 16; neste, faz um ângulo interno de 196º00' e segue a distância de 1.000,00m até encontrar o ponto 17; neste, faz um ângulo interno de 292º00' e segue a distância de 2.600,00m até encontrar o ponto 18; neste, faz um ângulo interno de 60º00' e segue a distância de 2.290,00m até encontrar o ponto 19; neste, faz um ângulo interno de 311º00' e segue a distância de 2.400,00m até encontrar o ponto 20; neste, faz um ângulo interno de 200º00' e segue a distância de 2.200,00m a até encontrar o ponto 21; neste, faz um ângulo interno de 155º00 e segue a distância de 2.600,00m até encontrar o ponto 22; neste, faz um ângulo interno de 131º00' e segue a distância de 2.500,00m até encontrar o ponto 23; neste, faz um ângulo interno de 76º00' e segue a distância de 215,00m até encontrar o ponto 24; neste, faz um ângulo interno de 356º14' e segue a distância de 1.006,50m até encontrar o ponto 25; neste, faz um ângulo interno de 128º00' e segue a distância de 1.800,00m até encontrar o ponto 26; neste, faz um ângulo interno de 45º00' e segue a distância de 2.601,00m até encontrar o ponto 27; neste, faz um ângulo interno de 100º00' e segue a distância de 800,00m até encontrar o ponto 28; neste, faz um ângulo interno de 225º00' e segue a distância de 254,60m até encontrar o ponto 29; neste faz um ângulo interno de 207º00' e segue a distância de 2.281,60m até encontrar o ponto 30; neste, faz um ângulo interno de 240º00' e segue a distância de 3.485,58m até encontrar o ponto 31; neste, faz um ângulo interno de 275º00' e segue a distância de 999,65m até encontrar o ponto 32; neste, faz um ângulo interno de 90º00'e segue a distância de 699,77m até encontrar o ponto 33; neste, faz um ângulo interno de 90º00' e segue a distância de 1.598,72m até encontrar o ponto 34; neste, faz um ângulo interno de 272º00' e segue a distância de 1.998,60m até encontrar o ponto 35; neste, faz um ângulo interno de 90º00' e segue a distância de 551,00m até encontrar o ponto 36; neste, faz um ângulo interno de 272º48' e segue a distância de 313,00m até encontrar o ponto 37; neste, faz um ângulo interno de 145º00' e segue a distância de 2.196,80m até encontrar o ponto 38; neste, faz um ângulo interno de 61º30' e segue a distância de 1.869,49m até encontrar o ponto 39; neste, faz um ângulo interno de 300º00' e segue a distância de 2.795,34m até encontrar o ponto 40; neste, faz um ângulo interno de 95º00' e segue a distância de 1.996,28m até encontrar o ponto 41; neste, faz um ângulo interno de 280º00' e segue a distância de 3.599,16m até encontrar o ponto 42; neste, faz um ângulo interno de 216º25' e segue a distância de 73,00m até encontrar o ponto 43; neste, faz um ângulo interno de 147º35' e segue a distância de 1.330,00m até encontrar o ponto 44; neste, faz um ângulo interno de 322º00' e segue a distância de 1.400,00m até encontrar o ponto 45; neste, faz um ângulo interno de 135º00' e segue a distância de 1.400,00m até encontrar o ponto 46; neste, faz um ângulo interno de 237º00' e segue a distância de 1.000,00m até encontrar o ponto 47; neste, faz um ângulo interno de 112º00' e segue a distância de 600,00m até encontrar o ponto 48; neste, faz um ângulo interno de 130º00' e segue a distância de 900,00m até encontrar o ponto 49; neste, faz um ângulo interno de 275º00' e segue a distância de 2.000,00m até encontrar o ponto 50; neste, faz um ângulo interno de 80º00' e segue a distância de 800,00m até encontrar o ponto 51; neste, faz um ângulo interno de 265º00' e segue a distância de 500,00m até encontrar o ponto 52; neste, faz um ângulo interno de 248º00' e segue a distância de 1.700,00m até encontrar o ponto 53; neste, faz um ângulo interno de 100º00' e segue a distância 300,00m até encontrar o ponto 54; neste, faz um ângulo interno de 90º00' e segue a distância de 2.200,00m até encontrar o ponto 55; neste, faz um ângulo interno de 270º00' e segue a distância de 2.000,00m até encontrar o ponto 56; neste, faz um ângulo interno de 255º00' e segue a distância de 1.300,00 até encontrar o ponto 57; neste, faz um ângulo interno de 90º00' e segue a distância de 800,00m até encontrar o ponto 58; neste, faz um ângulo interno de 208º00' e segue a distância de 326,50m até encontrar o ponto 59; neste, faz um ângulo interno de 163º10' e segue a distância de 2.039,00m até encontrar o ponto 60; neste, faz um ângulo interno de 170º00' e segue a distância de 500m até encontrar o ponto 61; neste, faz um ângulo interno de 90º00' e segue a distância de 400,00m até encontrar o ponto 62; neste, faz um ângulo interno de 117º22' e segue a distância de 82,00m até encontrar o ponto 63; neste, faz um ângulo interno de 170º35' e segue a distância de 2.842,00m até encontrar o ponto 64; neste, faz um ângulo interno de 257º30' e segue a distância de 2.410,00m até encontrar o ponto 65; neste, faz um ângulo interno de 81º00' e segue a distância de 1.400,00m até encontrar o ponto 66; neste, faz um ângulo interno de 200º00' e segue a distância de 6.000,00m até encontrar o ponto 67; neste, faz um ângulo interno de 238º00' e segue a distância de 2.000,00m até encontrar o ponto 68; neste, faz um ângulo interno de 291º00' e segue a distância de 3.800,00m até encontrar o ponto 69; neste, faz um ângulo interno de 133º00' e segue a distância de 1.289,00m até encontrar o ponto 70; neste, faz um ângulo interno de 90º00' e segue a distância de 3.400,00m até encontrar o ponto 71; neste, faz um ângulo interno de 270º00' e segue a distância de 2.200,00m até encontrar o ponto 72; neste, faz um ângulo interno de 90º00' e segue a distância de 6.600,00m até encontrar o ponto 73; neste, faz um ângulo interno de 90º00' e segue a distância de 2.208,50 m até encontrar o ponto 74; neste, faz um ângulo interno de 271º04' e segue a distância de 4.474,50m até encontrar o ponto 0, inicial do polígono, cujo ângulo de fechamento para o ponto 1 é de 77º00' cuja área total é de 17.726,6250 ha.

Art. 2º O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas fica autorizado a promover e executar, com recursos que lhe sejam destinados para realização do Programa de Irrigação do Nordeste, a desapropriação de que trata este Decreto.

Art. 3º O expropriante, no exercício das prerrogativas que lhe são asseguradas por este Decreto, poderá proceder, se alegar urgência, de conformidade com o artigo 15, do Decreto-lei nº 3 365, de 21 de junho de 1941, com as alterações da Lei nº 2 786, de 21 de maio de 1 956.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 01 de julho de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Mário David Andreazza"