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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 84.772 de 06/06/1980

Federal - Publicado em 9 jun 1980

Revoga o Decreto nº 66.251,de 23 de fevereiro de 1970, que aprova o Regulamento da Diretoria do Pessoal Civil da Marinha (DPCvM).

Decreto nº 84.779 de 09/06/1980

Federal - Publicado em 10 jun 1980

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro e Niterói, Estado do Rio de Janeiro, Recife, Estado de Pernambuco e Guarujá, Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.778 de 09/06/1980

Federal - Publicado em 10 jun 1980

Outorga concessão à Rádio Auriverde de Pitanga Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Pitanga, Estado do Paraná.

Decreto nº 84.777 de 09/06/1980

Federal - Publicado em 10 jun 1980

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Educadora de Guajará-Mirim Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Guajará-Mirim, Território Federal de Rondônia.

Decreto nº 84.782 de 10/06/1980

Federal - Publicado em 11 jun 1980

Concede dispensa de ponto aos servidores civis da União que participarem das operações da Fundação Projeto Rondon, e dá outras providências.

Decreto nº 84.781 de 11/06/1980

Federal - Publicado em 11 jun 1980

Revoga o Decreto nº 76.687, de 27 de novembro de 1975, que aprova o Regulamento do Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes - CEFAN.

Decreto nº 84.786 de 12/06/1980

Federal - Publicado em 13 jun 1980

Autoriza a transferência da sub-rogação das obrigações, instituídas pelo Decreto-Lei nº 5.123, de 21 de dezembro de 1942.

Decreto nº 84.785 de 12/06/1980

Federal - Publicado em 13 jun 1980

Autoriza o funcionamento das habilitações de Tradutor e de Intérprete, no curso de Letras das Faculdades Metropolitanas Unidas - Associação Educacional, em São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.784 de 12/06/1980

Federal - Publicado em 13 jun 1980

Autoriza o funcionamento dos cursos de Administração, de Ciências Contábeis e Ciências Econômicas, das Faculdades Reunidas de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas de Palmas, Estado do Paraná.

Decreto nº 84.783 de 12/06/1980

Federal - Publicado em 13 jun 1980

Abre ao Governo do Distrito Federal o crédito suplementar no valor de Cr$ 77.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.798 de 16/06/1980

Federal - Publicado em 17 jun 1980

Abre ao Senado Federal, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 441.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.797 de 16/06/1980

Federal - Publicado em 17 jun 1980

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 20.090.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.796 de 16/06/1980

Federal - Publicado em 17 jun 1980

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 37.235.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.795 de 16/06/1980

Federal - Publicado em 17 jun 1980

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 95.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.794 de 16/06/1980

Federal - Publicado em 17 jun 1980

Abre aos Ministérios da Previdência e Assistência Social e da Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$ 36.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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