Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 05.09.1991, DOU 06.09.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o Artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 6º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974,

DECRETA:

Art. 1º - O artigo 10 do Decreto nº 74.744, de 22 de outubro de 1974 - que aprovou os Estatutos da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF - passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 10 O capital da CODEVASF, pertencente integralmente à União, é de Cr$351.002.478,00 (trezentos e cinqüenta e um milhões, dois mil, quatrocentos e setenta e oito cruzeiros), dividido em 351.002.478 ações nominativas de valor unitário de Cr$1,00 (um cruzeiro)".

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 25 de julho de 1979; 158º da Independência e 91º da República.

JOãO B. DE FIGUEIREDO

Mário David Andreazza"