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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 83.960 de 13/09/1979

Federal - Publicado em 13 set 1979

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.

Decreto nº 83.959 de 13/09/1979

Federal - Publicado em 13 set 1979

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.

Decreto nº 83.958 de 13/09/1979

Federal - Publicado em 13 set 1979

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.

Decreto nº 83.956 de 12/09/1979

Federal - Publicado em 12 set 1979

Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a setembro de 1979

Decreto nº 83.955 de 12/09/1979

Federal - Publicado em 12 set 1979

Cria a Secretaria-Executiva do CONCEX, e dá outras providências

Decreto nº 83.954 de 11/09/1979

Federal - Publicado em 12 set 1979

Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar no valor de Cr$ 120.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.953 de 11/09/1979

Federal - Publicado em 12 set 1979

Abre ao Ministério das Comunicações o crédito suplementar no valor de Cr$ 105.554.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.952 de 11/09/1979

Federal - Publicado em 12 set 1979

Abre ao Ministério dos Transportes o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Decreto nº 83.951 de 11/09/1979

Federal - Publicado em 12 set 1979

Abre à Justiça Eleitoral em favor dos Tribunais Regionais Eleitorais de Goiás, Paraíba, Paraná e Acre, o crédito suplementar de Cr$ 778.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.950 de 11/09/1979

Federal - Publicado em 12 set 1979

Abre ao subanexo Encargos Previdenciários da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.277.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.949 de 11/09/1979

Federal - Publicado em 12 set 1979

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 46.419.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto nº 83.948 de 11/09/1979

Federal - Publicado em 12 set 1979

Abre à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o crédito suplementar de Cr$ 30.203.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.947 de 11/09/1979

Federal - Publicado em 12 set 1979

Abre à Justiça Federal de 1ª Instância o crédito suplementar de Cr$ 7.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.946 de 11/09/1979

Federal - Publicado em 12 set 1979

Abre ao Ministério da Saúde o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 529.040.500,00, para reforço de dotações consignadas no Vigente Orçamento.

Decreto nº 83.945 de 11/09/1979

Federal - Publicado em 12 set 1979

Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª e 8ª Regiões, o crédito suplementar de Cr$ 2.234.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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