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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 83.944 de 11/09/1979

Federal - Publicado em 12 set 1979

Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 303.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.943 de 11/09/1979

Federal - Publicado em 12 set 1979

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 20.385.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.942 de 11/09/1979

Federal - Publicado em 12 set 1979

Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar no valor de Cr$ 40.418.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.941 de 11/09/1979

Federal - Publicado em 11 set 1979

Declara luto oficial em todo o País, por 3 (três) dias, a partir desta data, pelo falecimento de Sua Excelência o Senhor Presidente da República Popular de Angola, Doutor Agostinho Neto.

Decreto nº 83.956 de 12/09/1979

Federal - Publicado em 12 set 1979

Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a setembro de 1979

Decreto nº 83.955 de 12/09/1979

Federal - Publicado em 12 set 1979

Cria a Secretaria-Executiva do CONCEX, e dá outras providências

Decreto nº 83.971 de 13/09/1979

Federal - Publicado em 13 set 1979

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.

Decreto nº 83.970 de 13/09/1979

Federal - Publicado em 13 set 1979

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.

Decreto nº 83.969 de 13/09/1979

Federal - Publicado em 13 set 1979

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.

Decreto nº 83.968 de 13/09/1979

Federal - Publicado em 13 set 1979

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.

Decreto nº 83.967 de 13/09/1979

Federal - Publicado em 13 set 1979

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.

Decreto nº 83.966 de 13/09/1979

Federal - Publicado em 13 set 1979

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.

Decreto nº 83.964 de 13/09/1979

Federal - Publicado em 13 set 1979

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.

Decreto nº 83.963 de 13/09/1979

Federal - Publicado em 13 set 1979

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.

Decreto nº 83.962 de 13/09/1979

Federal - Publicado em 13 set 1979

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.

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