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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 83.932 de 04/09/1979

Federal - Publicado em 5 set 1979

Abre ao Ministério do Interior o crédito suplementar no valor de Cr$ 80.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.939 de 06/09/1979

Federal - Publicado em 10 set 1979

Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os produtos que indica

Decreto nº 83.938 de 06/09/1979

Federal - Publicado em 10 set 1979

Exclui cargo de Professor Catedrático do Quadro Único de Pessoal da Escola Federal de Minas de Ouro Preto, e dá outras providências.

Decreto nº 83.936 de 06/09/1979

Federal - Publicado em 10 set 1979

Simplifica exigências de documentos e dá outras providências

Decreto nº 83.940 de 10/09/1979

Federal - Publicado em 10 set 1979

Dispõe sobre a transferência do Conselho Interministerial de Preços - CIP para a Secretaria de Planejamento da Presidência da República, e dá providências

Decreto nº 83.954 de 11/09/1979

Federal - Publicado em 12 set 1979

Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar no valor de Cr$ 120.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.953 de 11/09/1979

Federal - Publicado em 12 set 1979

Abre ao Ministério das Comunicações o crédito suplementar no valor de Cr$ 105.554.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.952 de 11/09/1979

Federal - Publicado em 12 set 1979

Abre ao Ministério dos Transportes o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Decreto nº 83.951 de 11/09/1979

Federal - Publicado em 12 set 1979

Abre à Justiça Eleitoral em favor dos Tribunais Regionais Eleitorais de Goiás, Paraíba, Paraná e Acre, o crédito suplementar de Cr$ 778.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.950 de 11/09/1979

Federal - Publicado em 12 set 1979

Abre ao subanexo Encargos Previdenciários da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.277.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.949 de 11/09/1979

Federal - Publicado em 12 set 1979

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 46.419.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto nº 83.948 de 11/09/1979

Federal - Publicado em 12 set 1979

Abre à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o crédito suplementar de Cr$ 30.203.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.947 de 11/09/1979

Federal - Publicado em 12 set 1979

Abre à Justiça Federal de 1ª Instância o crédito suplementar de Cr$ 7.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.946 de 11/09/1979

Federal - Publicado em 12 set 1979

Abre ao Ministério da Saúde o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 529.040.500,00, para reforço de dotações consignadas no Vigente Orçamento.

Decreto nº 83.945 de 11/09/1979

Federal - Publicado em 12 set 1979

Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª e 8ª Regiões, o crédito suplementar de Cr$ 2.234.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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