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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 83.921 de 29/08/1979

Federal - Publicado em 30 ago 1979

Autoriza a transferência, para o patrimônio da Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, das ações e créditos da União nas empresas de serviços públicos de telecomunicações, e dá outras providências.

Decreto nº 83.920 de 29/08/1979

Federal - Publicado em 30 ago 1979

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Departamento de Polícia Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 40.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.919 de 29/08/1979

Federal - Publicado em 30 ago 1979

Abre ao Ministério da Agricultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 85.191.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.918 de 29/08/1979

Federal - Publicado em 30 ago 1979

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.876.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.917 de 29/08/1979

Federal - Publicado em 30 ago 1979

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 29.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.916 de 29/08/1979

Federal - Publicado em 30 ago 1979

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.513.908.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.915 de 29/08/1979

Federal - Publicado em 30 ago 1979

Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 48.043.000,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.914 de 29/08/1979

Federal - Publicado em 30 ago 1979

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 66.689, de 11 de junho de 1970 - Regulamento do Decreto-Lei nº 941, de 13 de outubro de 1969, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil

Decreto nº 83.924 de 30/08/1979

Federal - Publicado em 3 set 1979

Altera o Regulamento do Regime Previdenciário e Assistencial dos Empregadores Rurais e seus Dependentes, e dá outras providências

Decreto nº 83.923 de 30/08/1979

Federal - Publicado em 31 ago 1979

Reduz o interstício de permanência na graduação de subtenente das QM 42-285 e 42-286.

Decreto nº 83.931 de 03/09/1979

Federal - Publicado em 4 set 1979

Renova por 10 (dez) anos a outorga deferida à Rádio Difusora Matogrossense, cuja denominação social foi, posteriormente, alterada para Rádio Difusora Matogrossense S/A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Corumbá, Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 83.930 de 03/09/1979

Federal - Publicado em 4 set 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.929 de 03/09/1979

Federal - Publicado em 4 set 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.928 de 03/09/1979

Federal - Publicado em 4 set 1979

Inclui os nutricionistas entre os profissionais aptos a integrarem a Categoria Funcional de Sanitarista do Grupo Saúde Pública

Decreto nº 83.933 de 04/09/1979

Federal - Publicado em 5 set 1979

Altera a subordinação de Organizações Militares no Ministério do Exército

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