Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161, §§ 2º e 4º, da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, do Decreto-Lei nº 1.179, de 06 de julho de 1971, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º - São declarados de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras a, b e c, e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do artigo 3º, letra a, do Decreto-Lei nº 1.179, de 06 de julho de 1971, os imóveis rurais denominados ENGENHO PIRAGIBI, medindo 491,0000ha (quatrocentos e noventa e um hectares), ENGENHO BOM CONSELHO, medindo 508,0000ha (quinhentos e oito hectares), ENGENHO ESPÍRITO SANTO, medindo 479,0000ha (quatrocentos e setenta e nove hectares), ENGENHO VELOZ, medindo 278,0000ha (duzentos e setenta e oito hectares), ENGENHO PASTO GRANDE, medindo 407,0000ha (quatrocentos e sete hectares), ENGENHO MÃOZINHA, medindo 365,0000ha (trezentos e cinco hectares), ENGENHO PASTINHO, medindo 181,0000ha (cento e oitenta e um hectares), ENGENHO VENTUROSO, medindo 549,0000ha (quinhentos e quarenta e nove hectares), ENGENHO CORRIENTES, medindo 579,0000ha (quinhentos e setenta e nove hectares), ENGENHO VIDA NOVA, medindo 397,0000ha (trezentos e noventa e sete hectares) e ENGENHO PALANQUETA, medindo 225,0000ha (duzentos e vinte e cinco hectares), somando a área total 4.459,0000ha (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e nove hectares), todos de propriedade da USINA CATENDE S/A e situados no Município de Água Preta, Estado de Pernambuco.

Parágrafo único.- A área de terras a que se refere esse artigo é compreendida pelos limites abaixo descritos:

a) ENGENHO PIRAGIBI: ao Norte, com os Engenhos Bom Conselho e Potozi; ao Sul, com o Engenho Pasto Grande; a Leste, com os Engenhos Veloz e Espírito Santo e, a Oeste, com as propriedades da Usina Santa Terezinha;

b) ENGENHO BOM CONSELHO: ao Norte, com o Engenho Parnaso; ao Sul, com o Engenho Piragibi; a Leste, com o Engenho Potozi e, a Oeste, com o Engenho Corrientes;

c) ENGENHO ESPÍRITO SANTO: ao Norte, com o Engenho Veloz; ao Sul, com os Engenhos Pastinho, Palanqueta e Flor de Maria; a Leste, com o Engenho Cachoeira e, a Oeste, com os Engenhos Piragibi e Pasto Grande;

d) ENGENHO VELOZ: ao Norte, com o Engenho Souza; ao Sul, com o Engenho Espírito Santo; a Leste, com o Engenho Cachoeira e, a Oeste, com o Engenho Piragibi;

e) ENGENHO PASTO GRANDE: ao Norte, com os Engenhos Piragibi e Espírito Santo; ao Sul, com os Engenhos Barro Branco e Tigre; a Leste, com o Engenho Pastinho e, a Oeste, com o Engenho Gabinete;

f) ENGENHO MÃOZINHA: ao Norte, com o Engenho Curupaití, ao Sul e a Leste, com propriedades da Usina Santa Terezinha e, a Oeste, com o Engenho Fernandes Vieira;

g) ENGENHO PASTINHO: ao Norte, com os Engenhos Espírito Santo e Flor de Maria; ao Sul, com o Rio Jacuipe; a Leste, com o Engenho Palanqueta e, a Oeste, com o Engenho Pasto Grande;

h) ENGENHO VENTUROSO: ao Norte, com o Engenho Cachoeira Dantas; ao Sul, com o Engenho Souza; a Leste, com os Engenhos Barra D'ouro, Ourives e Privilégio e, a Oeste, com os Engenhos Santo Antônio e Vida Nova;

i) ENGENHO CORRIENTES: ao Norte, com os Engenhos Pernambuco, Parnaso e Pasto Grande; ao Sul, com terras da Usina Santa Terezinha; a Leste, com o Engenho Bom Conselho e, Oeste, com o Engenho Curupaití;

j) ENGENHO VIDA NOVA: ao Norte, com os Engenhos Ponte Fina e Santo Antonio; ao Sul, com o Engenho Souza; a Leste, com o Engenho Venturoso e, a Oeste, com o Engenho Parnaso;

l) ENGENHO PALANQUETA: ao Norte, com o Engenho Espírito Santo; ao Sul, com o Rio Jacuipe; a Leste, com o Engenho Flor de Maria e, a Oeste, com o Engenho Pastinho.

Art. 2º - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação dos imóveis rurais de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 9 de fevereiro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Alysson Paulinelli"