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Exibindo: 1572 normas.

Decreto nº 82.205 de 01/09/1978

Federal - Publicado em 4 set 1978

Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder garantia a empréstimos externos.

Decreto nº 82.204 de 30/08/1978

Federal - Publicado em 31 ago 1978

Concede reconhecimento ao curso de Engenharia da Universidade de Fortaleza, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

Decreto nº 82.203 de 30/08/1978

Federal - Publicado em 31 ago 1978

Concede reconhecimento aos cursos de Química e de Engenharia de Operação de Universidade de Fortaleza, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

Decreto nº 82.202 de 30/08/1978

Federal - Publicado em 31 ago 1978

Altera o Decreto nº 79.224, de 08 de fevereiro de 1977, que autoriza a conversão em curso de Ciências do curso de Matemática da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Tupã, com sede na cidade de Tupã, Estado de São Paulo.

Decreto nº 82.201 de 30/08/1978

Federal - Publicado em 31 ago 1978

Dispõe sobre a transferência do Laboratório Central de Controle de Drogas, Medicamentos e Alimentos da estrutura da Administração Direta do Ministério da Saúde para a Fundação Oswaldo Cruz e dá outras providências

Decreto nº 82.199 de 30/08/1978

Federal - Publicado em 31 ago 1978

Aprova alteração introduzida nos Estatutos das Centrais Elétricas Brasileiras S/A. - ELETROBRÁS

Decreto nº 82.198 de 29/08/1978

Federal - Publicado em 30 ago 1978

Reabre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1977, o crédito especial aberto pelo Decreto nº 81. 065, de 19 de dezembro de 1977.

Decreto nº 82.197 de 29/08/1978

Federal - Publicado em 30 ago 1978

Abre à Justiça Eleitoral, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 1.018.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.196 de 29/08/1978

Federal - Publicado em 30 ago 1978

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Departamento Administrativo do Serviço Público o crédito suplementar de Cr$ 17.107.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.195 de 29/08/1978

Federal - Publicado em 30 ago 1978

Abre à Encargos Previdenciários da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 6.350.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.194 de 29/08/1978

Federal - Publicado em 30 ago 1978

Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar de Cr$ 22.027.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.193 de 29/08/1978

Federal - Publicado em 30 ago 1978

Abre à Presidência da República em favor do Gabinete da Vice-Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$ 2.230.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.192 de 29/08/1978

Federal - Publicado em 30 ago 1978

Abre à Presidência da República em favor do Gabinete da Vice-Presidência da República o crédito suplementar de Cr$ 1.380.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.191 de 29/08/1978

Federal - Publicado em 30 ago 1978

Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de Cr$ 41.901.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.190 de 29/08/1978

Federal - Publicado em 30 ago 1978

Concede reconhecimento ao curso de Engenharia Civil da Fundação Universidade Estadual de Ponta Grossa, com sede em Ponta Grossa, Paraná.

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