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Exibindo: 1766 normas.
Decreto nº 70.028 de 23/12/1976
Federal - Publicado em 24 dez 1976
Decreto nº 79.027 de 23/12/1976
Federal - Publicado em 30 dez 1976
Decreto nº 79.026 de 23/12/1976
Federal - Publicado em 30 dez 1976
Decreto nº 79.025 de 23/12/1976
Federal - Publicado em 27 dez 1976
Decreto nº 79.024 de 23/12/1976
Federal - Publicado em 27 dez 1976
Autoriza o funcionamento do curso de Artes Práticas, da Faculdade de Artes de Guararapes, São Paulo.
Decreto nº 79.023 de 23/12/1976
Federal - Publicado em 27 dez 1976
Decreto nº 79.022 de 23/12/1976
Federal - Publicado em 27 dez 1976
Decreto nº 79.021 de 23/12/1976
Federal - Publicado em 27 dez 1976
Decreto nº 79.020 de 23/12/1976
Federal - Publicado em 27 dez 1976
Decreto nº 79.019 de 23/12/1976
Federal - Publicado em 27 dez 1976
Decreto nº 79.018 de 23/12/1976
Federal - Publicado em 27 dez 1976
Decreto nº 79.017 de 23/12/1976
Federal - Publicado em 27 dez 1976
Decreto nº 79.016 de 23/12/1976
Federal - Publicado em 27 dez 1976
Decreto nº 79.015 de 23/12/1976
Federal - Publicado em 27 dez 1976
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