Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída, de 10 a 16 de agosto de 1975, a "Semana Nacional do Sesquicentenário do Sistema Braille".

Art. 2º O Ministério da Educação e Cultura, em cooperação com as Secretarias de Educação dos Estados, deverá programar as atividades comemorativas e de esclarecimento da comunidade sobre a vida e obra de Louis Braille, criador do sistema.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 15 de maio de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL

Ney Braga"