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Exibindo: 1462 normas.
Decreto nº 76.914 de 26/12/1975
Federal - Publicado em 26 dez 1975
Decreto nº 76.913 de 26/12/1975
Federal - Publicado em 26 dez 1975
Decreto nº 76.912 de 26/12/1975
Federal - Publicado em 26 dez 1975
Decreto nº 76.911 de 26/12/1975
Federal - Publicado em 31 dez 1975
Decreto nº 76.910 de 24/12/1975
Federal - Publicado em 26 dez 1975
Decreto nº 76.909 de 24/12/1975
Federal - Publicado em 26 dez 1975
Autoriza a permuta dos terrenos que menciona, situados no Distrito Federal.
Decreto nº 76.908 de 24/12/1975
Federal - Publicado em 26 dez 1975
Decreto nº 76.907 de 24/12/1975
Federal - Publicado em 26 dez 1975
Altera limites de Decreto nº 75.386, de 17 de fevereiro de 1975, e dá outras providências.
Decreto nº 76.903 de 24/12/1975
Federal - Publicado em 26 dez 1975
Decreto nº 76.902 de 24/12/1975
Federal - Publicado em 26 dez 1975
Decreto nº 76.901 de 24/12/1975
Federal - Publicado em 24 dez 1975
Decreto nº 76900 DE 23/12/1975
Federal - Publicado em 24 dez 1975
Institui a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS e dá outras providências
Decreto nº 76.899 de 23/12/1975
Federal - Publicado em 24 dez 1975
Decreto nº 76.898 de 23/12/1975
Federal - Publicado em 24 dez 1975
Decreto nº 76.897 de 23/12/1975
Federal - Publicado em 24 dez 1975
Aprova Alteração Introduzida nos Estatutos das Centrais Elétricas Brasileiras S/A. - ELETROBRÁS
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