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Exibindo: 1349 normas.

Decreto nº 70.236 de 06/03/1972

Federal - Publicado em 7 mar 1972

Revoga o Decreto que concedeu à empresa Companhia Morrison - Knudsen do Brasil S/A., autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

Decreto nº 70235 DE 06/03/1972

Federal - Publicado em 6 mar 1972

Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.

Decreto nº 70.234 de 03/03/1972

Federal - Publicado em 6 mar 1972

Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação, os imóveis constitutivos da área que menciona, no município de Santos, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Decreto nº 70.233 de 03/03/1972

Federal - Publicado em 7 mar 1972

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, e dá outras providências.

Decreto nº 70.232 de 03/03/1972

Federal - Publicado em 3 mar 1972

Declara de interesse social para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Fazenda Sarandi", situado no município de Sarandi, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 70.231 de 03/03/1972

Federal - Publicado em 3 mar 1972

Dispõe sobre a revisão do cadastro rural de que trata o artigo 46 do Estatuto da Terra, e dá outras providências

Decreto nº 70.230 de 02/03/1972

Federal - Publicado em 3 mar 1972

Exclui do relacionamento de disponibilidade constante da Portaria Ministerial nº 253, de 11 de julho de 1969, do Ministro de Estado do Interior, o cargo e o servidor indicado.

Decreto nº 70.229 de 02/03/1972

Federal - Publicado em 3 mar 1972

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio útil e benfeitorias de um imóvel situado na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, destinado à construção de uma estação telefônica pela Companhia Telefônica Brasileira.

Decreto nº 70.228 de 02/03/1972

Federal - Publicado em 3 mar 1972

Autoriza cessão, nas condições que menciona, de terreno da União situado em Fortaleza, Estado de Ceará.

Decreto nº 70.227 de 02/03/1972

Federal - Publicado em 3 mar 1972

Concede autorização à Companhia Ingran Marine Inc. para operar, em águas brasileiras com os barcos especializados "Red River", "Gulf Seas", "Gulf Miss" e "Tidemar 23", de nacionalidade norte-americana, nos serviços que especifica.

Decreto nº 70.226 de 02/03/1972

Federal - Publicado em 3 mar 1972

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Serviço Social de Uberlândia - MG.

Decreto nº 70.225 de 02/03/1972

Federal - Publicado em 3 mar 1972

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Ciências Contábeis do Litoral Santista.

Decreto nº 70.224 de 01/03/1972

Federal - Publicado em 2 mar 1972

Torna pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção da OIT de nº 96, Concernente às Agências Remuneradas de Colocação.

Decreto nº 70.223 de 01/03/1972

Federal - Publicado em 2 mar 1972

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia Siderúrgica Nacional, áreas de terreno situadas no município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 70.220 de 01/03/1972

Federal - Publicado em 2 mar 1972

Dispõe sobre a criação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Estado do Maranhão

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